por angelica ca e paulo eneas
A Federação Nacional das Escolas Particulares não irá adotar a vacina contra a Covid-19 como condicionante para retomada das aulas presenciais em seus estabelecimentos associados, e está orientando as instituições privadas de ensino a não exigir de seus alunos este certificado de vacinação para a retomada do ano letivo.

O presidente da entidade, Bruno Eizerik, afirmou durante entrevista à CNN Brasil na semana passada que a Federação orientou os sindicatos associados a incentivarem as famílias a imunizar seus filhos, mas que as famílias que entendem que esta vacinação não precisa ser feita serão respeitadas pela federação.

Bruno Eizerik frisou que considera que a competência sobre a exigência do comprovante de vacinação não seria das escolas, e que esta decisão vai depender muito mais dos governos estaduais e dos municipais. Cabe aqui observar que governadores e prefeitos podem impor esta obrigação com base na Lei Federal 13979, como já estamos sublinhando há tempos, pois é esta lei e as decisões judiciais dela decorrentes que constituem o regramento jurídico da situação da pandemia.

O presidente da federação explicou que, por serem instituições privadas, as escolas têm autonomia para cobrar o passaporte vacinal, embora essa não seja a orientação da federação. A maioria dos estabelecimentos fechados, como bares, restaurantes, ambientes de trabalho, exige o passaporte vacinal dos frequentadores, por determinação legal.

“Não temos o poder de proibir. Se a escola achar que deve exigir, vai exigir. De qualquer forma, vale lembrar que as aulas vão começar em 15 ou 20 dias, e nem todas as crianças estarão vacinadas ainda. Além disso, estudamos presencialmente no ano passado, sem essa vacina, e não registramos nenhum grande surto; então, não acho que seja necessário criar uma confusão agora”.

Eizerik afirmou que “todos os professores e funcionários já tomaram as duas doses da vacina e o reforço”, e que no ano passado as aulas presenciais foram retomadas sem que os alunos estivessem vacinados contra a Covid-19. O presidente da Federação considera que o mais importante é “que nós não podemos ter nossas escolas fechadas”.

Na última segunda-feira (10/01) os pais dos alunos da Escola Americana do Rio de Janeiro, um colégio privado tradicional, divulgaram um abaixo-assinado com mais de 500 assinaturas contra a obrigatoriedade da vacinação, após a escola ter comunicado às famílias que exigiria o comprovante de vacinação de seus estudantes de 5 a 12 anos.

O texto do abaixo-assinado afirma ainda que “a vacinação das crianças deve ser uma atribuição dos pais, não cabendo ao diretor da escola ou à sua diretoria, o direito moral ou a competência médica para compelir os pais a vacinarem suas crianças, sob pena de privá-las de frequentar presencialmente a escola”. Fonte: Pleno News | CNN Brasil | Jornal O Dia.


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