Decisão do magistrado evidencia que apesar da mentira  propalada por membros do governo, a vacinação de crianças contra covid será obrigatória, conforme havíamos antecipado.


por paulo eneas
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (19/Jan) que os Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal passem a agir contra as famílias que optarem por não vacinar seus filhos contra a Covid-19.

A determinação do magistrado não deixa dúvidas a respeito: o Estado brasileiro irá impor a vacinação obrigatória de crianças contra o coronavírus, a despeito das mentiras que têm sido propaladas nos últimos dias, até mesmo por integrantes e apoiadores do governo de que tal vacinação não será obrigatória.

Essa obrigatoriedade imposta pelo Estado brasileiro, que irá retirar das famílias o direito de decidir sobre a vacinação de seus filhos, é decorrência direta do vácuo de poder criado em período recente por erros de estratégia política e de ação institucional do próprio governo.

Este vácuo de poder tem feito com que decisões do Poder Executivo tenham pouca ou nenhuma efetividade. O poder de fato no País passou a ser exercido por outras instituições, inclusive no que diz respeito às políticas públicas, como está evidenciado agora no caso da vacinação de crianças contra o coronavírus.

A decisão do ministro Ricardo Lewandowski atende pedido formulado pelo partido esquerdista Rede, que pleiteava que esta atuação do Estado contra as famílias fosse feita pelos Conselhos Tutelares. Em sua decisão, o ministro decidiu incluir os Ministérios Públicos estaduais, e justificou a medida da seguinte forma:

“Oficie-se, com urgência, aos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal para que, nos termos do art. 129, II, da Constituição Federal, e do art. 201, VIII e X, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), empreendam as medidas necessárias para o cumprimento do disposto nos referidos preceitos normativos quanto à vacinação de menores contra a Covid-19”.

A intenção do ministro Ricardo Lewandowski é que os Ministérios Públicos dos Estados apliquem multas, cujos valores não foram especificados, aos pais que decidirem não vacinar seus filhos contra a Covid-19. A aplicação desta multa pelo Ministério Público contra os pais que não vacinarem seus filhos é uma evidência concreta da obrigatoriedade da vacinação.

Conforme mostramos no artigo Vacina Contra Covid-19 Em Crianças Poderá Ser Exigida na Matrícula Escolar Diz Reportagem da Agência Oficial de Notícias do Governo publicado na semana passada, a decisão do magistrado materializa uma situação que contraria a mentira que vem sendo afirmada por integrantes do governo, inclusive o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

Tanto o ministro da Saúde quanto outros membros do governo vinham afirmando taxativamente que a vacinação de crianças contra o coronavírus não seria obrigatória, mas nunca deram qualquer garantia jurídica neste sentido. Fonte: Gazeta Brasil.



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