Atuação do órgão corresponde exatamente ao que havíamos previsto quando da decisão do ministro Ricardo Lewandowski sobre vacinação de crianças contra o coronavírus.


por angelica ca e paulo eneas
O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) divulgou uma nota técnica na última sexta-feira (21/Jan) em que considera que a vacinação de crianças entre 05 e 11 anos contra a Covid-19 deverá ser obrigatória, mesmo que esta vacinação não esteja inclusa no Plano Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde.

A Nota Técnica Conjunta foi elaborada pela coordenação dos centros de apoio operacional da criança, do adolescente e da educação, e também da saúde e cidadania. O Ministério Público do Estado da Paraíba afirmou na nota que nenhuma criança deve ser privada do direito à educação por não ter sido vacinada ou por não apresentar passaporte de vacina.

Entretanto, o órgão entende que pais que não vacinarem os filhos poderão ficar sujeitos a sofrer ações do Conselho Tutelar e Ministério Público. A nota é assinada pelas promotoras Fábia Cristina Dantas Pereira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança, Adolescente e Educação e Fabiana Maria Lobo da Silva, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde e da Cidadania.

Em sua nota técnica, o Ministério Público do Estado da Paraíba faz referência à decisão recente do Supremo Tribunal Federal que determinou que os Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal sejam oficiados para que, nos termos dos artigos 129, II, da CF/88, e 201, VIII e X, do ECA (Lei 8.069/1990), “empreendessem as medidas necessárias para o cumprimento do disposto nos referidos preceitos normativos quanto à vacinação de crianças e adolescentes contra covid-19”.

Na semana anterior, o Ministério Público do Estado do Ceará também emitiu nota técnica semelhante em que sugere a obrigatoriedade da vacinação contra Covid-19 de crianças de 05 a 11 anos e enfatizou a que pais que não vacinarem seus filhos com estas vacinas poderão ser alvo de ação dos Conselhos Tutelares e do próprio Ministério Público.

O posicionamento do Ministério Público da Paraíba, bem como do Ministério Público do Ceará, corresponde ao que havíamos antecipado em artigos publicados há cerca de uma semana quando da decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, sobre vacinação de crianças. Naquela oportunidade, difundiu-se a informação equivocada de que o magistrado teria “homologado” a não obrigatoriedade da vacinação em crianças.

Em artigo de nossa autoria, bem como em artigo de colaboração do Dr. Fabrício Rebelo, mostrou-se que na verdade a decisão do magistrado implicava efetivamente na obrigatoriedade desta vacinação, conforme pode ser verificado nos links abaixo.

a) Ministro Ricardo Lewandowski Ordena Que Ministérios Públicos Estaduais Atuem Contra Pais Que Não Vacinarem Seus Filhos Contra Covid-19

b) Obrigatoriedade de Vacinação de Crianças Contra Covid-19: Jurista Traz Parecer Sobre Despachos do Ministro Ricardo Lewandowski

Fonte: Gazeta do Povo | Band Uol | Portal G1.


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