por angelica ca e paulo eneas
O prefeito tucano da cidade paulista de São Bernardo do Campo, Orlando Morando, afirmou durante uma transmissão ao vivo realizada em 20 de janeiro que as escolas do município irão exigir o comprovante de vacinação contra a covid-19 de seus alunos. O prefeito ainda ameaçou enviar ao Ministério Público a relação com nomes dos estudantes não-vacinados contra o Covid-19.

“Vamos fazer uma lista e levar ao conhecimento do Ministério Público da Criança e do Adolescente. Então tá aqui, senhor e senhora promotor de Justiça, essas crianças os pais confirmaram que não foram vacinadas por decisão deles. Mesmo assim, é óbvio, elas terão acesso à escola”, afirmou o prefeito durante a transmissão.

Orlando Morando afirmou ainda que todas as crianças, vacinadas ou não retornarão às aulas em 7 de fevereiro. Segundo ele, as crianças não vacinadas não serão impedidas de frequentar a escola. “A escola vai pedir o comprovante de vacina, a escola vai pedir, como já pede, (…) o que nós vamos acrescentar é pedir o comprovante de vacinação contra a Covid-19”.

O prefeito ainda fez blague com o direito das famílias de decidirem pela vacinação ou não de seus filhos contra a Covid-19: “Eu não quero dar a vacina no meu filho, é um direito seu, é um direito seu. O meu apelo, da minha equipe, é para você vacinar. Mas a responsabilidade do seu filho é seu, e eu sei disso”.


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Por sua vez, o Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, Mário Sarrubbo, afirmou em entrevista à Rádio Eldorado, na semana passada que as punições para os pais que não vacinarem seu filhos contra Covid-19 podem chegar até a perda da guarda temporária da criança.

Sarrubbo ainda enfatizou que os promotores devem ser acionados pelos Conselhos Tutelares após avisos das escolas sobre eventuais casos de pais resistentes à vacinação. “No nosso gabinete é consenso a obrigatoriedade de os pais vacinarem os filhos. Não só para a Covid-19, mas todas as outras”.

O procurador prosseguiu afirmando: “Não temos nenhuma dúvida que a Constituição Federal pondera a liberdade de crença, religião, convicção dos pais, inclusive na criação de seus filhos. Porém, em contraponto com o bem jurídico da integridade física e saúde das crianças, que prepondera e indica de forma muito clara a obrigatoriedade de os pais de vacinarem seus filhos, especialmente agora”.

O ponto de vista expresso pelo procurador não é respaldado por diversos juristas, que entendem que o pátrio poder não pode ser substituído por uma imposição do Estado no que diz respeito às crianças.  Fonte: Revista Oeste | Correio Braziliense.


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