por angelica ca e paulo eneas
O Tribunal Constitucional da Áustria exigiu ao final de janeiro dados detalhados do Ministério da Saúde daquele país que justifiquem as medidas restritivas adotadas pelo governo na pandemia do coronavírus. A suprema corte austríaca emitiu um conjunto de dez perguntas ao Ministério da Saúde em 26 de janeiro, a fim de se preparar para uma possível audiência sobre várias queixas recebidas contra as medidas adotadas pelo governo austríaco durante a pandemia.
O tribunal pediu ao ministro da Saúde, Wolfgang Mückstein, que forneça dados sobre uma ampla gama de tópicos, como hospitalizações e mortes “com” em vez de “por” Covid-19, eficácia do uso de máscaras, bem como dados sobre a eficácia das vacinas, além de evidências que justifiquem o bloqueio para os não vacinados, relata o Australian Daily Telegraph.
As questões se concentram principalmente na carga sobre o sistema de saúde, ao qual as medidas estão vinculadas. O Ministério da Saúde da Áustria tem até 18 de fevereiro para responder as questões apresentadas.
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O tribunal solicitou também informações sobre quais variantes do vírus estavam associadas a esses números, uma divisão por faixa etária e uma alocação percentual descrevendo onde as infecções ocorreram, como atividades familiares, de trabalho, compras ou lazer. O tribunal também questiona o efeito do lockdown para os não vacinados sobre a carga hospitalar.
O partido austríaco Liberdade do Povo e Direitos Fundamentais, que já tem três membros no parlamento, adverte que a discriminação contra aqueles que não querem ser vacinados pode levar à criação de sociedades clandestinas. Segundo o partido, que já possui cerca 23 mil filiados, a obrigatoriedade da vacinação é desnecessária.
O partido exige o fim imediato de todas as restrições, afirmando que a lei de vacinação do país é um ato de totalitarismo com a imposição de multas até 3.600 euros. A Áustria começará esta semana a multar as pessoas que recusarem-se a tomar a vacina contra a Covid-19, tornando a vacinação obrigatória para quase todos.
A polícia começará a verificar o status de vacinação das pessoas na rua e durante as paradas de trânsito. Os não vacinados estarão sujeitos a multas de até 3.600 euros. As exceções são dadas apenas a pessoas com isenções médicas ou mulheres grávidas.
Os críticos da obrigatoriedade da vacina argumentam que a exigência viola os direitos humanos e que a vacinação deve ser uma escolha pessoal. A lei austríaca sobre vacinação contra Covdi-19 ficará em vigor até 2024. Uma série de protestos ocorreram no país antes da aprovação da lei. Fonte: Daily Mail | Daily Telegraph | Euro News.
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