por angelica ca e paulo eneas
Uma decisão da justiça de primeira instância condenou a Prefeitura de Araraquara a indenizar em R$ 10 mil a administradora de empresas Silvana Tavares Zavatti, detida pela Guarda Civil Municipal em 13 de abril de 2020 por descumprir um decreto de contenção do coronavírus, que proibia a presença de pessoas em praças e locais públicos a pretexto da pandemia.

Na época, estava em vigor o decreto municipal 12.236/2020, emitido pelo prefeito petista Edinho Silva. Silvana Tavares foi vítima de um golpe de mata-leão aplicado por um guarda municipal, após ter sido denunciada por estar sentada no banco da praça. A Guarda Municipal foi acionada e agrediu Silvana, que em seguida foi detida. As imagens da brutalidade praticada contra Silvana Tavares repercutiram no País inteiro.

Na decisão tomada pelo juiz Guilherme Stamillo Santarelli Zuliani, da 1ª Vara da Fazenda Pública, o magistrado afirmou que um eventual comportamento inadequado da mulher que se recusou a cumprir o decreto municipal, não justifica as atitudes dos agentes públicos que “fizeram da agressão e constrangimento seu modo de agir”.

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O juiz ainda afirmou na decisão que houve uso de força física e a mera negativa da autora em deixar o local não é suficiente para justificá-la. “Fato é, e importante mencionar, que a requerente estava sozinha, em local aberto, livre de aglomeração ou qualquer tipo de situação que fosse potencialmente prejudicial à saúde pública, o que reforça a desnecessidade de uma atuação tão radical”, afirmou o juiz em outro trecho da decisão.

Com base nesta decisão, o juiz Guilherme Stamillo Santarelli Zuliani considerou procedente o pedido e condenou a Prefeitura de Araraquara a pagar R$ 10 mil a Silvana Tavares Zavatti como indenização por danos morais. Cabe recurso da decisão, tomada em primeira instância.

A Prefeitura de Araraquara afirmou que aguarda ser notificada sobre a decisão para posteriormente posicionar-se, mas adiantou em nota que a “GCM agiu após ser chamada por frequentadores da praça, com o objetivo de impedir aglomeração, o que favorecia a disseminação da Covid-19. Portanto, a Guarda Municipal atuou na defesa das medidas estabelecidas pela Vigilância Epidemiológica, que tinham por objetivo defender a vida”.

A nota da prefeitura contém uma contradição em termos, pois não explica como poderia ter havido aglomeração de pessoas se a vítima estava sozinha na praça no momento em que foi abordada e agredida pelos guarda municipais.

A agressão praticada contra Silvana Tavares foi um dos episódios mais emblemáticos das agressões a direitos civis básicos que ocorreram em todo o País durante a pandemia. A íntegra da decisão do juiz Guilherme Stamillo Santarelli Zuliani pode ser lida neste link aqui. Fonte: Portal G1 | Gazeta do Brasil | A Cidade On.

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