Os protestos dos caminhoneiros não estão colocando em risco a vida, a segurança ou a saúde dos canadenses, que têm apoiado em larga escala estas manifestações contra as medidas ditatoriais impostas por Justin Trudeau, estas sim atentatórias à vida, à liberdade, à saúde e à segurança dos canadenses.


por angelica ca e paulo eneas
O primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau, planeja acionar a Lei de Emergências do Canadá em uma tentativa de liquidar com os protestos pacíficos que têm ocorrido em todo o país contra as medidas autoritárias impostas pelo seu governo a pretexto da pandemia do coronavírus.

De acordo com a CBC, Justin Trudeau se reuniu com seu gabinete e os primeiros-ministros das províncias canadenses nesta segunda-feira (14/fev) pela manhã onde disse que invocará a Lei de Emergências, que nunca foi usada no país, para conferir poderes excepcionais ao governo federal para debelar e desmantelar os protestos do Freedom Convoy em todo o Canadá.

A Lei de Emergências, que substituiu a Lei de Medidas de Guerra na década de 1980, define uma emergência nacional como uma “situação urgente e crítica” temporária que “põe em sério perigo a vida, a saúde ou a segurança dos canadenses e é de tal proporção ou natureza que excede o limite, a capacidade ou autoridade de uma província para lidar com isso”.

Os protestos dos caminhoneiros não estão colocando em risco a vida, a segurança ou a saúde dos canadenses, que têm apoiado em larga escala estas manifestações contra as medidas ditatoriais impostas por Justin Trudeau, estas sim atentatórias à vida, à liberdade, à saúde e à segurança dos canadenses.

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Se for acionada, a Lei de Emergências dará poderes extraordinários por trinta dias ao primeiro-ministro para responder a quatro tipos diferentes de cenários de emergência: bem-estar público (desastres naturais, doenças), ordem pública (agitação civil), emergências internacionais e emergências de guerra.

O ato ainda depende da aprovação do Parlamento e está sujeito às proteções da Carta de Direitos e Liberdades. Esta lei foi criada durante o governo de Pierre Elliott Trudeau, pai do atual premier, durante a “Crise de Outubro”, quando foi invocada a antiga Lei de Medidas de Guerra para suprimir a luta pela autodeterminação nacional em Quebec em 1970. O Ato de Guerra suspendeu direitos civis e democráticos em todo Canadá na época.

A Lei de Emergências confere carta branca ao governo federal para lidar com uma crise, incluindo a capacidade de decretar medidas de emergência que permitem proibir viagens dentro de uma área específica ou remover bens pessoais, enquanto impõe multas ou prisão a pessoas que infringirem novas regras e ordens governamentais. Fonte: The Guardian | Zero Hedge | CBC.

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