por paulo eneas
O deputado federal Daniel Silveira informou na noite desta quarta-feira (30/mar) que irá permitir a colocação da tornozeleira eletrônica conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

A decisão foi tomada após o magistrado impor ao parlamentar uma multa diária de quinze mil reais por descumprimento da decisão e ordenar ao Banco Central o bloqueio de suas contas bancárias. Alexandre de Moraes determinou também à Câmara dos Deputados o desconto da multa do salário do deputado.

Juristas e advogados manifestaram-se nas redes sociais expressando estranheza com a decisão do magistrado, pois afirmam não haver previsão no Código de Processo Penal de aplicação de multa pecuniária por descumprimento de medida processual de caráter restritivo.

Alexandre de Moraes também abriu novo inquérito contra Daniel Silveira para apurar o que o ministro entende como sendo descumprimento de decisão judicial, e determinou a Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, que estabeleça os procedimentos para a colocação da tornozeleira eletrônica no parlamentar bolsonarista.

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Este desfecho já era esperado conforme afirmamos ontem (30/mar) em nossas redes sociais. O comunicado oficial emitido por Arthur Lira sinalizou claramente que a vontade do Centrão é de se ver livre de Daniel Silveira e que a Câmara dos Deputados não iria colocar qualquer empecilho a isto.

Arthur Lira poderia ter levado a plenário a sustação da ação penal 1044, o que encerraria o processo contra o deputado bolsonarista. Ao não fazê-lo, o presidente do legislativo chancelou as decisões judiciais ora em curso contra Daniel Silveira, decisões estas que serão impeditivas ao exercício pleno de seu mandato.

As motivações de Arthur Lira e de todo o Centrão são também de natureza político-eleitoral: Daniel Silveira é forte concorrente ao Senado pelo Rio de Janeiro, onde disputaria a vaga provavelmente pelo PTB. O candidato do Centrão é o atual senador Romário.

Ocorre que para o Centrão, que terá controle total da campanha de reeleição do Presidente Bolsonaro, não interessa ter no parlamento nomes fortes fora de seu campo que sejam aliados fiéis do Presidente Bolsonaro.

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