por angelica ca e paulo eneas
A Justiça Federal determinou a suspensão imediata dos efeitos da Portaria 604/2021, da Secretaria Especial da Cultural que veta o uso da linguagem neutra em projetos financiados pela Lei Rouanet. A Justiça Federal acolheu o pedido de tutela de urgência apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF).
A liminar, cuja íntegra pode ser lida neste link aqui, foi concedida pelo juiz titular da 2ª Vara Federal de Rio Branco, Acre, Herley da Luz Brasil, mas tem abrangência nacional. O juiz acolheu pedido do procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias. Cabe recurso da decisão.
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Com a suspensão da portaria, o uso da linguagem neutra nos projetos volta a ser permitido e a Secretaria de Cultura está proibida de fazer uso desta portaria quando da avaliação dos projeto apresentados. A portaria havia sido publicada em outubro do ano passado, assinada pelo secretário nacional de fomento e incentivo à Cultura, André Porciúncula.
Na decisão, o magistrado argumentou que o Supremo Tribunal Federal já decidiu que a liberdade de expressão possui posição preferencial no ordenamento jurídico. No entendimento particular do magistrado, vetar o uso da linguagem neutra, referida como “forma de inclusão” seria equivalente à censura.
A decisão judicial representa uma derrota para os conservadores na esfera da guerra cultural, e mostra que o embate político-ideológico neste setor não poder ser feito apenas por medidas de natureza administrativa, mas demanda também o emprego de estratégias apropriadas no campo jurídico, que é justamente onde a agenda identitária encontra terreno mais fértil para sua implementação. Fonte: Gazeta do Povo | GZH.
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