por paulo eneas
O Jornal Diário do Poder produziu uma distorção e uma mentira a respeito de uma fala recente do ex-ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, durante evento da Money Report a respeito do problema da violência e da criminalidade em São Paulo. O jornal publicou mensagem em sua rede social dizendo que Tarcísio de Freitas teria afirmado que a a Polícia de São Paulo seria cúmplice do crime organizado no Estado.

A verdade dos fatos precisa ser restabelecida. Em momento algum o ex-ministro acusou a polícia de cumplicidade. Conforme pode ser visto no vídeo do evento, Tarcísio de Freitas afirmou textualmente que “São Paulo fez um pacto com o crime organizado, [um pacto] de não combatê-lo”. O ex-ministro referiu-se indiretamente, sem nominar, ao governo paulista que não dá respaldo às polícias do Estado para o efetivo combate à criminalidade.

O diagnóstico apresentado pelo ex-ministro é em parte correto, ainda que não seja suficientemente abrangente para abarcar todas as questões que envolvem o combate à criminalidade no Estado, questões estas que incluem a valorização e fortalecimento das polícias, conforme o ex-ministro abordou, mas não se esgotam nelas.

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O problema da violência e criminalidade no Estado envolve também questões de legislação federal, alterações necessárias no Código Penal e no Código de Processo Penal, bem como na Lei das Execuções Penais. Estas pautas não foram tratadas com ênfase necessária nestes três anos.

Por exemplo, o excludente de ilicitude para dar retaguarda e segurança jurídicas a policiais em ações de enfrentamento ao crime. Esse tema era recorrente nas falas do então deputado Jair Bolsonaro, foi uma das pautas da campanha e ficou abandonado ao longo destes três anos.

A proposta de reforma do Código Penal, componente essencial para o efetivo combate à criminalidade, será relatada no Congresso Nacional por um parlamentar da esquerda, em decorrência da inépcia e descolamento da articulação política do governo, chefiada pela ministra Flávia Arruda do Centrão, com as pautas originais do governo aprovadas em 2018.

Tarcísio de Freitas abordou corretamente um aspecto do problema sem trata-lo no seu conjunto, e teve sua fala distorcida por um veículo da grande imprensa, destoando assim do tratamento generoso que ele tem recebido de outros veículos da grande mídia. A verdade necessita, portanto, ser restabelecida.

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