por paulo eneas
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, expediu nesta terça-feira (26/04) um prazo de dez dias para o Presidente Bolsonaro manifestar-se sobre o decreto da graça (indulto individual) concedido ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), após o parlamentar ter sido condenado a quase nove anos de prisão e perda automática de mandado, além de multa, em julgamento realizado na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal.

A decisão da magistrada foi tomada em cima de quatro ações movidas na suprema corte que questionam o indulto concedido. Estas ações foram ajuizadas pelos partidos de esquerda Rede, PDT, Cidadania (antigo PCB) e PSOL. Estas ações visam anular o decreto presidencial de indulto e foram movidas não por razões jurídicas, mas por motivações políticas e ideológicas: partidos de esquerda anseiam por ver Daniel Silveira derrotado e preso.

Tão logo o decreto de indulto foi anunciado, já esperava-se que a esquerda fosse recorrer ao Judiciário contra a medida. Por sua vez, juristas independentes têm apresentado de modo geral um parecer favorável quanto à legalidade e constitucionalidade do indulto, havendo apenas dúvidas quanto à sua eficácia imediata pelo fato de ter sido concedido antes do trânsito em julgado e a publicação do acórdão da sentença condenatória imposta a Daniel Silveira.

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