por paulo eneas
O ministro Antônio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou na tarde desta quarta-feira (18/05) dar andamento à notícia-crime ajuizada na supremo corte pelo Presidente Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes.
O presidente havia ajuizado a notícia-crime contra o magistrado na última segunda-feira (16/05) alegando abuso de autoridade por parte de Alexandre de Moraes. Os crimes de abuso de autoridade dos agentes públicos estão previstos na Lei 13.869/2019.
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O instrumento da notícia-crime constitui-se em um requerimento para a instalação de um procedimento de inquérito. Antônio Dias Toffoli foi sorteado como relator do pedido do presidente.
No entanto, no entender do magistrado, os fatos narrados na inicial não constituem crime, razão pela qual não será dado prosseguimento à ação. Dias Toffoli decidiu pelo arquivamento da ação sem antes ouvir o Ministério Público, o que seria o procedimento usual segundo juristas.
A divulgação da notícia-crime ajuizada pelo presidente contra o ministro Alexandre de Moraes teve ampla repercussão na imprensa e entre apoiadores do presidente, que criaram expectativas em torno de seu desfecho.
No entanto, analistas políticos e juristas foram mais cautelosos e exibiram ceticismo quanto a possibilidade de progresso da ação. A decisão de Dias Toffoli de negar andamento à notícia-crime confirmou essa avaliação mais cética. Informações de Gazeta Brasil.
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