A Câmara Municipal de Belo Horizonte (MG), aprovou em primeiro turno, na noite desta terça-feira (05/07) o Projeto de Lei 54/2021  que proíbe a utilização da chamada linguagem neutra ou não binária nas escolas da capital mineira. A proposta, de autoria do vereador Nikolas Ferreira (PL), foi aprovada em votação simbólica. Dos 41 vereadores presentes, apenas 8 votaram contra o texto. Eram necessários 21 votos a favor.

De acordo com a proposta, “fica expressamente proibida a denominada ‘linguagem neutra’ na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, assim como em editais de concursos públicos”. O descumprimento pode acarretar sanções administrativas tanto às instituições quanto aos profissionais de educação.

“As Secretarias responsáveis pelo ensino básico e superior do município deverão empreender todos os meios necessários para valorização da língua portuguesa culta em suas políticas educacionais, fomentando iniciativas de defesa aos estudantes na aplicação de qualquer aprendizado destoante das normas e orientações legais de ensino”. Fonte: Diário de Pernambuco | Câmara Municipal de Belo Horizonte | Portal G1.

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