paulo eneas
O Congresso Nacional derrubou na noite desta terça-feira (05/07) os vetos do Presidente Bolsonaro às leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2. Estas leis, junto com a Lei Rouanet, formam o conjunto do ordenamento jurídico que possibilita ao Governo Federal destinar bilhões em recurso públicos para produção cultural, artística ou de entretenimento, fazendo do Estado brasileiro um dos maiores mecenas do mundo. Um mecenato com chapéu alheio, o do contribuinte.
A derrubada dos vetos ocorreu através de um acordo feito pelo próprio governo por meio de seu líder, senador Eduardo Braga, com a oposição parlamentar, especialmente a oposição comunista, através da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), articulado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O senador Flávio Bolsonaro confirmou a existência do acordo em mensagem em rede social.
A votação dos vetos foi feita em blocos e foi acompanhada pela militância esquerdista do setor de produção cultural, que celebrou mais essa conquista da esquerda propiciada pelo Governo Bolsonaro. Os vetos do presidente às duas leis foram derrubados por 414 a 39 votos na Câmara dos Deputados. No Senado Federal, a votação foi unânime pela derrubada dos vetos. Nenhum senador governista votou pela manutenção dos vetos.
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A Lei Paulo Gustavo prevê o repasse de R$3.8 bilhões em recursos públicos federais a estados e municípios para os respectivos fundos de cultura. A lei contém regras para o acesso a estes recursos, entre elas a previsão de cotas para grupos de militância LGBT. Por sua vez, a Lei Aldir Blanc 2 prevê um auxílio permanente ao setor de cultura por meio do repasse de R$3.0 bilhões em um período de cinco anos.
A derrubada dos vetos com o apoio do governo e de sua base no congresso é uma das mais importantes vitórias, dentre as várias, que a esquerda obteve no Governo Bolsonaro, especialmente a partir de iniciativas do Ministério dos Direitos Humanos, o principal enclave esquerdista do Governo Federal.
O episódio também mostra que a prerrogativa constitucional do poder de veto tem sido usada pelo Presidente Bolsonaro como instrumento de dissimulação política: o presidente veta determinado dispositivo legal para passar à sua base militante a impressão de que está combatendo a esquerda e o establishment, para depois costurar acordo com a própria esquerda e o establishment para a derrubada do veto.
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