O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou na noite deste domingo (18/07) a proibição da veiculação de conteúdos na imprensa ou em redes sociais que associam Lula e o Partido dos Trabalhadores à organização criminosa PCC. O magistrado também proibiu divulgação de materiais que associam a morte do ex-prefeito Celso Daniel aos petistas.
A decisão atende pedido formulado por advogados do PT. Alexandre de Moraes determinou ainda que um total de catorze parlamentares, figuras públicas, canais do youtube e veículos de imprensa removam seus conteúdos já publicados que relacionam Lula e PT à referida organização criminosa.
Também foi aplicada uma multa R$25 mil a cada um destes alvos da decisão. O ministro também ordenou que sejam identificados os perfis de redes sociais que compartilharam tais conteúdos destes sites, parlamentares e canais. No entender do ministro, a divulgação destes conteúdos constitui-se em propaganda eleitoral irregular.
A decisão do ministro deixa claro que o Brasil encontra-se num ambiente institucional distinto daquele vivido até 2018, e que esta diferença substantiva não tem sido percebida pelos principais atores políticos e figuras públicas da direita nominal.
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