Estado Norte-Americano de Indiana Aprova Legislação Restringindo Abortos

por angelica ca e paulo eneas
O Estado de Indiana tornou-se na semana passada mais um estado norte-americano a aprovar uma nova legislação que trazendo restrições significativas ao assassinato de bebês em vida intrauterina, depois que a Suprema Corte de Justiça dos Estados Unidos ter decidido em junho deste ano que a prática de tais assassinatos (aborto) não é um direito constitucional e que cabe a cada Estado definir a legislação a respeito.

A nova lei aprovada no Estado de Indiana implicará no imediato fechamento de todas as clínicas de aborto no estado, pois elas perdem suas licenças de funcionamento. Tão logo a lei entre em vigor, os abortos legais somente poderão ser realizados em hospitais ou ambulatórios próprios. O médico que realizar um aborto ilegal ou não estiver em posse dos documentos necessários para o procedimento perderá sua licença médica.

A proibição da prática do aborto entrará em vigor em 15 de setembro. A nova lei prevê algumas exceções, como casos de estupro e incesto antes de dez semanas pós-fertilização. A exceção também prevê situações de necessidade de proteção à vida e a saúde física da mãe, e também os casos de diagnóstico de anomalia letal.

Um ponto frágil da lei é que as vítimas de estupro e incesto não terão necessidade de fazer declaração formal documentada, conforme havia sido proposto no trâmite da lei, o que abre espaço para alegações falsas para justificar o aborto em situações não contempladas pela lei. Atualmente, o estado de Indiana permite abortos nas primeiras 22 semanas de gravidez. Fonte: Europa Press | News Max | The Epoch Times.