Ação do Partido Liberal no TSE: Uma Bancada de Quase Cem Deputados em Jogo

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por paulo eneas
O pedido de aditamento feito pela presidência do Tribunal Superior Eleitoral à petição apresentada pelo Partido Liberal questionando o resultado do segundo turno das eleições coloca o presidente da sigla, Valdemar da Costa Neto, em uma clara situação de potencial conflito de interesses: a presidência do TSE determinou que seja também incluída na petição a auditoria das urnas no primeiro turno das eleições.

Ocorre que interesses diversos foram contemplados no primeiro turno das eleições, a começar por interesses do próprio Valdemar da Costa Neto, que elegeu uma bancada de 99 deputados federais, o que lhe confere uma força política e um poder de barganha formidáveis na próxima legislatura. Além da perspectiva tentadora de aumento expressivo da cota destinada ao PL do Fundo Eleitoral para as próximas eleições.

Caso o PL faça o aditamento pedindo, também, a exclusão das mesmas 250 mil urnas do cômputo geral de votos no primeiro turno, e na hipótese de esta demanda ser atendida, todas as bancadas eleitas seriam afetadas, o mesmo valendo para candidatos ao Senado Federal e a governos estaduais.

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Pode-se conjecturar que a auditoria tenha projeto também cenários hipotéticos dos tamanhos de bancadas eleitas excluindo-se os votos dados nestas 250 mil urnas que estão sendo questionadas, e o partido tenha avaliado que este cenário não lhe é desfavorável. Se for este o caso, é bastante provável que o PL faça o aditamento solicitado, sabendo que a sigla não seria prejudicada.

Mas caso não tenha sido feita esta projeção, o questionamento ao primeiro turno das eleições lançaria não apenas o PL, mas todas as demais legendas em um buraco negro, pois estaria aberta a possibilidade de reconfiguração de todo o novo Congresso Nacional eleito que assumirá a partir de 2023, caso a demanda seja aceita pela justiça eleitoral.

Por outro lado, se o Partido Liberal não apresentar o aditamento solicitado, em função das pressões de parte de sua bancada eleita, a petição correrá risco de sofrer indeferimento já na inicial, como determinou a presidência do TSE em seu despacho de resposta à ação protocolada pelo partido.

Portanto, as próximas 24 horas servirão para mostrar em que medida a agremiação partidária do presidente Bolsonaro elaborou, ou não, uma estratégia efetiva para tratar desta demanda, e de que maneira Valdemar da Costa Neto irá lidar com os potenciais conflitos de interesses que esta demanda suscita.

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