Na Velocidade da Luz: PEC da Gastança Petista É Aprovada em Dois Turnos de Votação no Senado

por paulo eneas
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que abre espaço fiscal para um aumento de gastos da ordem de R$195 bilhões acima do limite de aumento de gastos públicos a partir do ano que vem, a chamada PEC da Gastança, foi aprovada por ampla maioria em votação em dois turnos no Senado nesta quarta-feira (07/12).

A aprovação desta PEC estava entre as prioridades políticas da equipe de transição petista. A proposta foi aprovada por  64 votos a favor e 16 votos contrários no primeiro turno de votação. No segundo, o placar ficou em 64 a 13 a favor da emenda, que seguirá agora para a Câmara dos Deputados.

A aprovação da emenda constitucional pelo plenário do Senado se deu em tempo recorde e mostra a força da articulação política da equipe de transição petista. Dentre os que votaram a favor da PEC estão senadores dos partidos da base do atual governo, como PP, PL e Republicanos, além de senadores do PSD, chefiado por Gilberto Kassab.

A facilidade e a rapidez com que a PEC foi aprovada não podem causar surpresa aos analistas políticos. Afinal, não se poderia cogitar que uma proposta de aumento do assistencialismo estatal, ainda que com implicações fiscais incertas, viesse a ser rejeitada no Congresso Nacional, principalmente pelos parlamentares da base do atual governo, que disputou com o PT na campanha eleitoral quem seria capaz de oferecer mais assistência estatal.

A rapidez da provação reflete também a habilidade histórica da esquerda em ver as suas propostas aprovadas no parlamento, ao contrário do atual governo que ao longo desses anos assistiu a sua base nominal atuar contra suas propostas, como PEC do voto impresso e outras.

Uma habilidade que contrasta com o que foi observado nesses quatro anos, em que o próprio governo se antecipava para aprovar pautas progressistas, como as leis feministas, a Lei 13.979, a entrega da revisão do Código Penal para um parlamentar da esquerda, a adoção de mecanismos de compliance com a Agenda 2030 da ONU na administração pública, entre outros.

A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados na semana que vem, com grande chance de ser aprovada, uma vez que a PEC entrou no bojo das negociações para a reeleição de Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Câmara dos Deputados.

Ao contrário de entendimento equivocado que circula nas redes sociais, uma vez aprovada uma emenda constitucional, ela não fica sujeita a sanção ou veto presidencial. A emenda é imediatamente promulgada pela mesa diretora do Congresso Nacional.