Quem falava em Governo Lula 1.1 mantido sob as rédeas curtas do Centrão pode ter errado na análise. Possivelmente teremos um Governo Lula 3.0 cujo respaldo legal para suas políticas será conferido pelo Judiciário, colocando o Congresso Nacional em segundo plano.
por paulo eneas
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou na noite deste domingo (18/12) que os recursos públicos destinados ao programa Auxílio Brasil, nome dado pelo governo Bolsonaro ao Bolsa Família, deverão ficar fora do chamado teto de gastos na execução orçamentária do ano que vem.
A decisão monocrática do magistrado atendeu pedido apresentado pelo partido Rede Sustentabilidade. Com a decisão, o ministrou tornou inócua e irrelevante a PEC da Gastança, que destinava-se justamente a possibilitar que o aumento dos gastos com este programa social ficasse fora do cálculo do teto de gastos.
A PEC da Gastança já havia sido aprovada por ampla margem no Senado e era objetivo de negociação entre Lula e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Com a decisão do Judiciário, a própria necessidade de uma emenda constitucional ad hoc para promover essa ruptura autorizada do teto de gastos torna-se questionável.
| O Crítica Nacional é uma mídia independente que mantém-se fiel ao compromisso com a verdade e a defesa de valores conservadores, e precisa do apoio de seus leitores para continuar. Apelamos ao nosso público para contribuir conosco pelo PIX: 483.145.688-80 ou através deste link para fazer assinatura de apoio. |
Muitos parlamentares reagiram com contrariedade à decisão judicial falando em “fechamento branco” Congresso Nacional, uma vez que uma de suas funções precípuas, que é a de legislar, teria sido avocada pelo Judiciário por meio desta decisão.
A decisão do ministro Gilmar Mendes pode abrir um precedente que tem o potencial de alterar profundamente o cenário político a partir do ano que vem. Analistas políticos que previam um hipotético Governo Lula versão 1.1, que seria mantido sob as rédeas curtas do Centrão no Congresso Nacional, podem ter errado na análise.
A decisão judicial tomada neste domingo sinaliza que possivelmente teremos um Governo Lula versão 3.0 que encontrará respaldo jurídico formal para suas políticas públicas em decisões a serem proferidas pelo Judiciário, colocando assim o Congresso Nacional em segundo plano.
| O Crítica Nacional é uma mídia independente que mantém-se fiel ao compromisso com a verdade e a defesa de valores conservadores, e precisa do apoio de seus leitores para continuar. Apelamos ao nosso público para contribuir conosco pelo PIX: 483.145.688-80 ou através deste link para fazer assinatura de apoio. |