por paulo eneas
O Governo Bolsonaro publicou na última sexta-feira (23/12) uma resolução destinando o montante de R$4.6 bilhões do orçamento público federal para o pagamento de débitos da União com organismos internacionais, incluindo bancos e agências de fomento, agências das Nações Unidas, organismos do Mercosul, entre outros.
A portaria SETO/ME N. 11.033, de 23 de dezembro de 2022 do Ministério da Economia, e cuja íntegra pode ser vista neste link aqui, formaliza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 4.638.701.078,00 para atender às programações de pagamentos de valores devidos aos organismos internacionais listados na portaria.
São dezenas de organismos e agências de fomento, além de programas internacionais, tanto em nível global quanto no âmbito da América Latina, que podem ser vistos detalhadamente na tabela constante da portaria.
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Somente para a Organização das Nações Unidas, o Governo Bolsonaro destinou no seu apagar das luzes mais de um bilhão de reais.
A OPAS, entidade latino-americana de saúde controlada por Cuba e cujo atual representante brasileiro, o médico Jarbas Barbosa, criador do programa Mais Médicos da era petista, foi nomeado ao cargo este ano por Jair Bolsonaro a pedido do senador petista Humberto Costa (PT-PE), recebeu mais de cem milhões de reais.
Por sua vez a OMS, controlada pelo Partido Comunista Chinês, foi aquinhoada com cerca de cento e oitenta milhões de reais do pagador de impostos brasileiro. Dentre os beneficiários dos pagamentos e os respectivos valores alocados estão:
| Centro Pan-Americano de Febre Aftosa | R$ 28.829.628,00 |
| Organização Mundial de Saúde Animal | R$ 2.430.266,00 |
| Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura | R$ 210.353.028,00 |
| Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul | R$ 518.533.080,00 |
| Contribuição ao Protocolo de Kioto | R$ 260.958,00 |
| UNESCO | R$ 73.925.008,00 |
| Agência Brasileiro-Argentina de Controle de Materiais Nucleares | R$ 18.025.218 |
| Organização Internacional para as Migrações | R$ 33.539.448 |
| Protocolo de Montreal da Camada de Ozônio | R$ 411.544,00 |
| Parlamento do Mercosul | R$ 8.849.269,00 |
| Fundo Internacional para a Diversidade Cultural | R$ 1.351.102,00 |
| Organização das Nações Unidas – ONU | R$ 1.149.068.386,00 |
| Organização Pan-Americana de Saúde – OPAS | R$ 101.638.788,00 |
| Organização Mundial de Saúde – OMS | R$ 179.007.739,00 |
A lista completa dos organismos internacionais beneficiados e os respectivos valores destinados pode ser vista neste link aqui, que traz a publicação da portaria no Diário Oficial da União. Por sua vez, o Ministério das Relações Exteriores publicou Comunicado à Imprensa no dia 26 de dezembro agradecendo ao Ministério da Economia a liberação destes recursos.
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