Conheça os Detalhes da Denúncia da Procuradoria-Geral da República Contra Jair Bolsonaro

por angelica ca e paulo eneas
A Procuradoria-Geral da República, através do procurador-geral Paulo Gonet, apresentou na noite desta terça-feira (18/02) denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro mais 33 pessoas, que são acusadas de suposta prática dos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

Os denunciados, incluindo Jair Bolsonaro, são acusados de envolvimento em um plano de golpe de Estado após as eleições de 2022, tendo ex-presidente supostamente se colocado como líder de uma organização criminosa na trama golpista, segundo a denúncia.

A acusação também envolve outros militares, entre eles o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa Antonio Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. Braga Netto está atualmente em prisão preventiva. O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, tenente Mauro Cid, também está entre os denunciados.

Estímulo às mobilizações em frente aos quartéis militares
No trecho da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República, o ex-presidente Jair Bolsonaro também é acusado de ter estimulado deliberadamente ações que possibilitariam a ruptura institucional, incluindo a permanência de acampamentos montados por apoiadores em frente a diversos quartéis-generais.

“O então presidente sempre dava esperanças de que algo fosse acontecer para convencer as Forças Armadas a concretizarem o golpe. O colaborador [tenente-coronel Mauro Cid], inclusive, afirma que esse foi um dos motivos pelos quais o então presidente Jair Bolsonaro não desmobilizou as pessoas que ficavam na frente dos quartéis”, diz trecho da denúncia, citando a delação de Mauro Cid à Polícia Federal.

Outro trecho da denúncia afirma que Jair Bolsonaro “dava esperanças” de que algo fosse acontecer no intuito de convencer as Forças Armadas a concretizarem o golpe de Estado. “O colaborador [Mauro Cid], inclusive, afirma que esse foi um dos motivos pelos quais o então presidente não desmobilizou as pessoas que ficavam na frente dos quarteis”.

Jair Bolsonaro poderá se tornar réu e pegar até 40 anos de prisão
Caberá agora ao Supremo Tribunal Federal decidir se aceita a acusação e torna Jair Bolsonaro réu pelos crimes apontados pela Procuradora-Geral. Em tese a denúncia pode ser recusada e arquivada pelo Judiciário.

Em caso de condenação por todos os crimes em que foi denunciado, as penas aplicáveis a Jair Bolsonaro poderão variar de 12 anos a mais de 40 anos de prisão.

Tanto os crimes quanto a dosimetria (duração) das penas estão previstos na Lei 14197, que o então presidente Jair Bolsonaro articulou para aprovar no Congresso Nacional a partir de um projeto de lei petista que estava engavetado há mais de trinta anos. A lei foi aprovada pela base governista de então e sancionada por Jair Bolsonaro em 1 de setembro de 2021.

Criminalização das ideias estúpidas
Antes de Jair Bolsonaro e sua iniciativa autoritária que resultou na Lei 14197, não havia previsão legal de crime contra democracia ou de crime de golpe de Estado. Atos como os acampamentos em frente a quarteis e os eventos de 8 de Janeiro de 2023 seriam tratados no máximo como delitos de perturbação da ordem pública e vandalismo, mas jamais como atentados ou ameaça à democracia.

A Lei 14197 constitui-se num legado autoritário deixado por Jair Bolsonaro, conforme mostramos no artigo Jair Bolsonaro e a Criminalização das Ideias Estúpidas. Legado esse sobre o qual a rede de agentes e mídias bolsonaristas de desinformação e manipulação impuseram um silêncio sepulcral.

A lista dos denunciados e a íntegra da denúncia
O documento contendo a íntegra da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Jair Bolsonaro pode ser lida no documento Denúncia da PGR Contra Jair Bolsonaro. A lista com as 34 pessoa denunciadas pelo procurador-geral Paulo Gonet pode ser vista abaixo:

– Ailton Gonçalves Moraes Barros
– Alexandre Ramagem
– Almir Garnier
– Anderson Torres
– Ângelo Denicoli
– Augusto Heleno
– Bernardo Romão Correa Neto
– Carlos Cezar Moretzsohn Rocha
– Cleverson Ney Magalhães
– Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira
– Fabrício Moreira de Bastos
– Filipe Martins
– Fernando de Sousa Oliveira
– Giancarlo Gomes Rodrigues
– Guilherme Marques de Almeida
– Hélio Ferreira Lima
– Jair Bolsonaro
– Marcelo Araújo Bormevet
– Marcelo Costa Câmara
– Márcio Nunes de Resende Júnior
– Mário Fernandes
– Marília Ferreira de Alencar
– Mauro Cid
– Nilton Diniz Rodrigues
– Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho
– Paulo Sérgio Nogueira
– Rafael Martins de Oliveira
– Reginaldo Vieira de Abreu
– Rodrigo Bezerra de Azevedo
– Ronald Ferreira de Araújo Júnior
– Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros
– Silvinei Vasques
– Walter Braga Netto
– Wladimir Matos Soares