Conforme antecipamos, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ofereceu nesta terça-feira (18/02) denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro pelo suposto crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e formação de organização criminosa. Também foram denunciados o general Braga Netto e o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier.
Os tipos penais relacionados a golpe de Estado e abolição do Estado de Direito estão tipificados na Lei 14197, lei esta originária de projeto de lei petista que estava engavetado há mais de trinta anos e que o então presidente Jair Bolsonaro articulou para fazer aprovar e sancionou em 1 de setembro de 2021. Esta mesma lei está sendo aplicada aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília. Mais detalhes no Crítica Nacional nesta quarta-feira pela manhã.
Vale ressaltar que a famigerada Lei foi reformulada, trazendo maior peso ao enquadramento legal.