por paulo eneas
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) anunciou nesta terça-feira (18/03) que vai se licenciar do mandato parlamentar para permanecer nos Estados Unidos, onde pretende pedir asilo político.
Por meio de suas redes sociais, o deputado afirmou que vai entrar com o pedido de licença não remunerada do cargo. O regimento da Câmara dos Deputados estimula prazo máximo de até quatro meses para um parlamentar licenciar-se do cargo para tratar de “assuntos particulares”. Após esse período, se não reassumir suas funções, o parlamentar é substituído por um suplente.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde 27 de fevereiro e afirma que não tem data para retornar ao Brasil, alegando estar sendo alvo de supostas ameaças e perseguição política por parte do STF que, segundo afirmou o deputado, estaria na iminência de proibi-lo de deixar o Brasil.
Uma sucessão de mentiras para justificar exílio fajuto
A falas do deputado formam uma sucessão de mentiras para justificar um exílio fajuto destinado unicamente a promover uma narrativa eleitoral para 2026. Eduardo Bolsonaro não é perseguido político no Brasil, não responde formalmente a nenhum processo, não teve seu nome arrolado entre os trinta e três denunciados pela PGR pelo crime de suposta tentativa de golpe de Estado.
O deputado nunca foi alvo de diligências investigativas de qualquer tipo, diferentemente de outros deputados bolsonaristas que o foram – o que, no entender de alguns juristas, caracterizaria um abuso de autoridade por parte do Judiciário – nunca teve restrições no uso de suas redes sociais nem foi alvo de medidas restritivas de qualquer tipo.
Eduardo Bolsonaro sempre esteve livre para sair do Brasil quando bem entender, razão pela qual tornou-se conhecido como deputado viajante, com viagens destinadas até mesmo a entregar supostos pendrives.
Não existe também restrição ao pleno exercício de suas atividades parlamentares e suas prerrogativas. Estas atividades e prerrogativas parlamentares apenas não são exercidas de modo efetivo por que Eduardo Bolsonaro sempre foi um deputado medíocre, abaixo do padrão do baixo claro.
O pedido de apreensão de seu passaporte apresentado por deputados petistas na semana passada foi rejeitado e arquivado também nesta terça-feira (18/03) pelo ministro Alexandre de Moraes do STF, que seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República que posicionou-se contra o pedido por entender que não havia base legal para a apreensão do passaporte do parlamentar.
Pedido de asilo nos Estados Unidos poderá ser negado
O ainda deputado bolsonarista anunciou também que pretende pedir asilo político nos Estados Unidos. Segundo a legislação norte-americana, para que o pedido de asilo político seja aceito, é necessário preencher alguns requisitos como comprovação de perseguição política no país de origem por razões políticas, étnicas, religiosas ou sociais.
A concessão do asilo assegura a proteção e acolhimento a estrangeiros em situação de risco à vida ou ameaça à integridade e à liberdade no país de origem. Ao menos era assim até a instalação do regime político de Donald Trump, que está aos poucos solapando o ordenamento jurídico norte-americano.
No caso do deputado bolsonarista, ele claramente não preenche estes requisitos devido ao fato de não sofrer ameaças à sua integridade ou liberdade, suas redes sociais sempre estiveram ativas, ele não é impedido de se manifestar por meio delas, e é livre para sair do Brasil sempre que desejar, como tem feito desde quando foi investido do cargo.
Portanto, o anúncio feito ontem por Eduardo Bolsonaro não passa de mais uma jogada política visando manter a falsa narrativa vitimista de perseguição que tornou-se o único argumento que os bolsonaristas ainda têm para manter a manipulação constante e o engajamento de sua base de militância em redes sociais, visando tão somente uma possível estratégia eleitoral para o ano que vem. Colaboração Angelica Ca.
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