Um total de 527 réus dentre os 898 responsabilizados criminalmente, com base na Lei 14197, a Lei Bolsonaro, pelos episódios do 8 de Janeiro, firmaram acordos de não persecução penal e com isso ficaram livres da possibilidade de condenação e das penas pesadas de prisão previstas na Lei 14197, lei de origem petista que o então presidente Jair Bolsonaro fez aprovar e sancionou em 1 de setembro de 2021.
A informação consta de relatório do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, divulgado no final de fevereiro. Os beneficiados pelos acordos confessaram a prática dos ilícitos previstos naquela lei e cumprem penas alternativas, como multa simbólica e prestação de serviços comunitários, além da proibição do uso de redes sociais por período fixado em cada caso.
Estamos procurando levantar informações para saber se Débora Rodrigues dos Santos, a ativista do batom, também teve oferecimento de tal acordo e sim, por que teria sido rejeitado, uma vez que aceitação ou não do acordo, que é ofertado pela Procuradoria-Geral da República, é decisão exclusiva do réu, seguindo orientação de seu advogado.