por paulo eneas
O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) tem em suas mãos agora a responsabilidade de tomar uma decisão que implicará no início do fim da crise institucional que o país vive, ou no aprofundamento desta crise, com consequências imprevisíveis para a Nação.
O pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, apresentado pelo Presidente da República, é o instrumento de que o senador Rodrigo Pacheco dispõe definir os rumos que esta crise irá tomar. Uma crise da qual as principais vítimas têm sido os brasileiros que estão sendo perseguidos e ameaçados por exercer a liberdade de expressão.
Alega-se que nunca na história do país um Presidente da República entrou com pedido de impeachment de membro do Supremo Tribunal Federal. De fato, isto nunca ocorreu antes, pois igualmente nunca antes assistiu-se a um conjunto tão flagrante de ações ilegais e inconstitucionais praticadas por integrante da instância máxima da justiça brasileira.
Ações estas que têm ocorrido diante da omissão da presidência do Senado Federal, que tem até agora se recusado a colocar para a apreciação do plenário da Casa os diversos outros pedidos de impeachment formulados por cidadãos comuns em vista destas mesmas ilegalidades e inconstitucionalidades.
O senador Rodrigo Pacheco não pode tratar o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes apresentado pelo Presidente Bolsonaro como um pedido “qualquer” que possa ser engavetado tantos outros que ele, Rodrigo Pacheco, engavetou. Pois trata-se de um pedido formulado e apresentado pelo Chefe de Estado, o que por si só reflete a gravidade da crise institucional que o país vive.
O senador Rodrigo Pacheco não pode tomar para si, seja por covardia ou por conveniência política de momento, a uma decisão de natureza institucional que precisa e deve ser tomada de maneira soberana pelo conjunto dos senadores em sessão plenária do Senado Federal.
A eventual recusa de Rodrigo Pacheco em colocar para apreciação do plenário o pedido de impeachment apresentado pelo presidente irá fazer dele, Rodrigo Pacheco, o principal responsável pelo aprofundamento de uma crise institucional cuja origem reside justamente na omissão e na recusa da chefia do Senado Federal em cumprir sua obrigação constitucional.
