por paulo eneas
O Presidente Bolsonaro recorreu ao plenário do Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (28/Jan) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que expediu ordem na noite de ontem ordenando ao presidente que compareça à Polícia Federal de Brasília para prestar depoimento presencial no inquérito em andamento na corte que investiga suposto vazamento de informações sigilosas sobre investigação de ataque de hackers às urnas eletrônicas em 2018.
O presidente havia solicitado dispensa de ser ouvido na investigação, mas o magistrado indeferiu o pedido e havia dado um prazo de sessenta dias para que o presidente marcasse data e horário para prestar este depoimento. Vencido este prazo, Alexandre de Moraes expediu ordem mandando o presidente prestar depoimento em dia e horário e local fixados pelo magistrado.
A Advocacia-Geral da União justificou a recusa do presidente em prestar depoimento à Polícia Federal alegando a prerrogativa constitucional do direito ao silêncio do réu. No entanto, no entender o ministro Alexandre de Moraes este direito não contempla “o direito de recusa prévia e genérica à observância de determinações legais ao investigado ou réu, ou seja, não lhes é permitido recusar prévia e genericamente a participar de atos procedimentais ou processuais futuros”.
No recurso levado ao plenário da suprema corte, a Advocacia-Geral da União alega casos semelhantes anteriores envolvendo ex-presidentes que tiveram suas prerrogativas preservadas. A AGU pede que seja suspensa a ordem para o depoimento até que os demais magistrados se manifestem.
A estratégia da Advocacia-Geral da União parece ser um all-in, pois ela poderá levar o plenário do Supremo Tribunal Federal a endossar todos os procedimentos de Alexandre de Moraes ou então colocá-lo em posição minoritária na corte. A oitiva do presidente foi marcada para às 14h00 desta sexta-feira.
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