por angelica ca e paulo eneas
A Câmara dos Deputados do Estado norte-americano de Idaho aprovou nesta segunda-feira (14/03) por 51 votos a favor e 14 contra, um projeto de lei que proíbe o aborto após seis semanas de gravidez.
O projeto de lei é baseado em uma lei que entrou em vigor no Texas em setembro do ano passado e que permite que qualquer indivíduo possa processar uma pessoa que tenha realizado, auxiliado ou estimulado um aborto após a detecção do batimento cardíaco fetal.
No entanto, a lei aprovado pelo Estado de Idaho permite que apenas os membros da família possam entrar com ação judicial contra quem praticar aborto ilegal. A lei também inclui exceções para estupro e incesto e emergência médica para proteger a vida da mãe.
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A lei ainda estabelece que somente a pessoa que realizou o aborto possa ser processada e ordena que o provedor do aborto pague um mínimo de US$ 20.000 de indenização, além de taxas legais. O projeto de lei chamado Fetal Heartbeat, Preborn Child Protection Act havia sido aprovado pelo Senado do Estado de Idaho no início de março deste ano.
O projeto agora segue para a mesa do governador republicano Brad Little, que terá dez dias para sancionar a lei ou exercer seu poder veto. O governador não comentou publicamente se assinaria a medida, mas já expressou sua oposição ao aborto no passado.
Parlamentares republicanos em pelo menos doze Estados norte-americanos apresentaram projetos de lei semelhantes nos últimos meses, todos inspirados na lei texana do batimento cardíaco. Fonte: Daily Wire | Life News | Fox News.
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