por paulo eneas
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (13/12) o Projeto de Lei 2896/2022 que altera a Lei 13303/2016, conhecida como Lei das Estatais, que regula os critérios para a indicação das diretorias das empresas públicas. O Projeto de Lei 2896 tratava especificamente do aumento dos gastos das empresas estatais com publicidade, elevando esse valor de 0.5% para 2.0% da receita bruta da estatal no exercício fiscal anterior.
O conteúdo da matéria interessava principalmente aos grandes veículos de comunicação, quem têm nas estatais sua principal fonte de receita publicitária. Com a aprovação da lei, que depende ainda de votação no Senado Federal e posterior sanção presidencial, as verbas publicitárias da estatais irão quadruplicar a partir do ano que vem.
| O Crítica Nacional é uma mídia independente que mantém-se fiel ao compromisso com a verdade e a defesa de valores conservadores, e precisa do apoio de seus leitores para continuar. Apelamos ao nosso público para contribuir conosco pelo PIX: 483.145.688-80 ou através deste link para fazer assinatura de apoio. |
O texto aprovado foi um substitutivo da deputada Margarete Coelho (PP-PI), alinhada ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-PI). O substitutivo trouxe embutido um “jabuti”, ou seja, um item sem qualquer relação com o tema principal da matéria.
Este jabuti altera o prazo de quarentena exigido atualmente pela lei para que ex-dirigentes de entidades privadas possam assumir cargos em uma empresa estatal. O prazo atual de 36 meses cai para 30 dias, pela proposta aprovada.
A redução do prazo possibilita que o petista Aloízio Mercadante, que foi dirigente de entidade petista até pouco tempo e estaria legalmente impedido de assumir cargo de direção em estatais, possa assumir a presidência do BNDES.
Praticamente todos os partidos orientaram suas bancadas a votar sim ao substitutivo, incluindo os partidos da base do atual governo, sob o argumento falacioso de que o jabuti referido poderia ser derrubado na votação do destaque supressivo a esse tema, que foi de fato apresentado pelo Partido Novo.
| O Crítica Nacional é uma mídia independente que mantém-se fiel ao compromisso com a verdade e a defesa de valores conservadores, e precisa do apoio de seus leitores para continuar. Apelamos ao nosso público para contribuir conosco pelo PIX: 483.145.688-80 ou através deste link para fazer assinatura de apoio. |
O texto substitutivo do Projeto de Lei foi aprovado com o jabuti, com votos de vários deputados bolsonaristas, por 314 votos favoráveis e apenas 66 votos contrários. O destaque supressivo apresentado pelo Partido Novo, como era de se esperar, foi rejeitado.
Ou seja, deputados bolsonaristas e quase toda a base do atual governo filiada aos partidos do Centrão ajudaram na aprovação de uma lei que interessa ao PT e ao futuro governo petista.
Abaixo, um extrato de como votaram alguns parlamentares bolsonaristas ao texto substitutivo do projeto aprovado, conforme consta no site oficial da Câmara dos Deputados. A listagem abaixo não é completa.
| O Crítica Nacional é uma mídia independente que mantém-se fiel ao compromisso com a verdade e a defesa de valores conservadores, e precisa do apoio de seus leitores para continuar. Apelamos ao nosso público para contribuir conosco pelo PIX: 483.145.688-80 ou através deste link para fazer assinatura de apoio. |
