por carlos arouck
Todo divórcio deixa uma aresta ou outra. No caso da separação entre Bolsonaro e Moro, não ficou pedra sobre pedra. Passado o susto, a população brasileira, em meio a uma epidemia grave, começa a se recompor e a perceber de que lado se posicionará. A indignação já tomou conta das redes sociais. Os eleitores não recuaram: quem foi eleito foi Bolsonaro; mudar chefias não é ingerência, cobrar resultados, faz parte – esse é o resumo do pensamento.
Moro não tem experiência nem maturidade política. Errou no “timing”, na convocação de coletiva “show”, nas declarações controversas – afirmou fatos que negou em recentes entrevistas. Continuou errando ao tentar apresentar provas em jornal televisivo popular. Mas um erro específico despertou a atenção: sobre os relatórios de inteligência.
O ex- ministro, ao sair, reclamou de uma suposta interferência na Polícia Federal e que o Presidente da República estaria exigindo relatórios de inteligência. É normal em qualquer país ou instituição a produção de relatórios de inteligência, que alimentam os dirigentes e seus superiores de dados vitais, os quais eventualmente, dependendo do contexto, podem informar o presidente sobre acontecimentos de relevância, para adoção ou não das ações necessárias.
Isso não quer dizer que o Ministro ou o Presidente tenha acesso a informações sobre inquérito que tramitam em segredo de justiça. De forma alguma. Nem mesmo o diretor geral do DPF teria acesso, no máximo receberia uma resenha, sem nomes e números. Na verdade, Moro confundiu o pedido do Presidente de ter acesso a relatórios de inteligência da PF com uma tentativa de ter acesso a dados de inquéritos conduzidos pela PF, duas coisas bem diferentes.
A Polícia Federal não estava enviando os relatórios para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, essa era a reclamação de Bolsonaro. Ocorre que o Decreto 4376/002, alterado em 2019, dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência:
Art. 7º Fica instituído o Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência, colegiado de assessoramento ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, ao qual compete:
I – emitir pareceres sobre a execução da Política Nacional de Inteligência;
II – propor normas e procedimentos gerais para o intercâmbio de conhecimentos e as comunicações entre os órgãos que constituem o Sistema Brasileiro de Inteligência, inclusive no que respeita à segurança da informação;
III – contribuir para o aperfeiçoamento da doutrina de inteligência;
IV – opinar sobre propostas de integração de novos órgãos e entidades ao Sistema Brasileiro de Inteligência;
V – propor a criação e a extinção de grupos de trabalho para estudar problemas específicos, com atribuições, composição e funcionamento regulados no ato que os instituir; e
VI – propor ao seu Presidente o regimento interno.
Art. 8º O Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência é composto por representantes dos seguintes órgãos:
I – Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que o presidirá;
II – Agência Brasileira de Inteligência;
III – Ministério da Justiça e Segurança Pública:
a) Diretoria de Inteligência Policial da Polícia Federal
Ou seja, diversos órgãos devem prestar informações estratégicas ao Sistema Brasileiro de Inteligência, que por sua vez são processadas pelo GSI e repassadas ao Presidente. Quando Bolsonaro fez seu pronunciamento após a demissão de seu ministro, ele afirmou que pedia a Moro, mas sem sucesso, um relatório das atividades da PF para poder tomar decisões de governo. O decreto acima deixa claro que que essa era uma atribuição prevista que foi descumprida.
E a atitude de Moro deixa claro que seu compromisso é somente com sua biografia, como alegou, e não com o Brasil, como destacou Bolsonaro. “Se Moro queria ter independência e autoridade deveria se candidatar”.
A frase do Presidente coloca um ponto final nesse episódio de ataque sem justificativa ao chefe da Nação. Afinal, Bolsonaro não tem que pedir autorização para ninguém para trocar diretor ou qualquer outro que esteja na pirâmide hierárquica do Poder Executivo.
Carlos Arouck é Policial federal, formado em Direito e Administração de Empresas, instrutor de cursos na área de proteção, defesa e vigilância, consultor de cenários políticos e de segurança pública.