por paulo eneas
Nenhum integrante do Governo Federal manifestou-se até o momento sobre a prisão ilegal do deputado federal bolsonarista Daniel Silveira, ocorrida na noite desta terça-feira (16/02) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O ministro da Justiça, André Mendonça, não se manifestou e nem tomou até o momento qualquer medida a respeito.
Da mesma forma, a ministra Damares Alves, da pasta dos Direitos Humanos, também não manifestou-se sobre este ato de agressão aos direitos humanos de que foi vítima o deputado Daniel Silveira, que foi preso por emitir opiniões a respeito de integrantes do poder judiciário. Um dos capítulos dos direitos humanos afirma justamente que ninguém pode ser punido por conta de suas opiniões.
O fato é que desde o ano passado inúmeros brasileiros, especialmente os apoiadores do Presidente Bolsonaro, têm sido alvo de arbitrariedades e ilegalidades que agridem as cláusulas pétreas da Constituição Federal. Estas arbitrariedades têm atingido frontalmente o direito à livre expressão de opinião e o direito de manifestação política pacífica.
A cada uma destas agressões, o que observou-se foi o silêncio e a omissão tanto de André Mendonça quanto de Damares Alves, mesmo quando as vítimas destas arbitrariedade eram os apoiadores do governo. Por sua vez, o líder do governo no Congresso Nacional, deputado Ricardo Barros, afirmou hoje mais cedo que a prisão de Daniel Silveira “não é assunto do governo”.
Ainda que formalmente não seja assunto do governo, pois a Constituição Federal afirma que cabe à Câmara dos Deputados decidir pela prisão de um de seus integrantes, a ausência de manifestação formal por parte das pastas da Justiça e dos Direitos Humanos, emite um sinal de insegurança para os apoiadores do próprio governo.
Esta insegurança obviamente reflete-se, como já vem ocorrendo há alguns meses, na capacidade desta base de apoio de mobilizar-se na defesa do governo em momentos críticos, uma vez que simples ato de mobilizar-se em apoio ao Presidente Bolsonaro pode acarretar perseguições a estes apoiadores. Perseguições que passam a ocorrer diante do silêncio de integrantes do governo.