por paulo eneas
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou todas as condenações do chefe petista Lula. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (0803) e atende pedido da defesa do chefe petista, que agora torna-se formalmente elegível para as próximas eleições presidenciais. A decisão de Edson Fachin torna sem efeito desde a recepção das denúncias contra o chefe petista feitas pela Operação Lava Jato, até suas condenações delas decorrentes.
A decisão de Edson Fachin é monocrática, mas somente será apreciada pelo plenário da corte em nível de recurso, que deverá ser apresentado pelo Ministério Público Federal ou pela própria Lava jato. Em diversas oportunidades em período recente, ministros do Supremo Tribunal Federal manifestaram a opinião de que o chefe petista mereceria aquilo que chamam um “julgamento justo”.
A volta de Lula ao cenário político serve de coroamento do quadro de delinquência institucional que tomou conta do país em período recente, conforme o Crítica Nacional vem apontando insistentemente há mais de dois anos.
Esse quadro de delinquência institucional e de absoluta insegurança e incerteza jurídica foi acentuado e aprofundado no ambiente da pandemia, que engessou e imobilizou o Governo Federal e jogou o país de vez em um quadro de ilegalidades generalizadas praticadas por agentes públicos locais.
Este ambiente de ilegalidades e de não juridicidade generalizadas, no qual as autoridades legitimamente constituídas foram levianamente omissas ao não enfrentá-las, serviu de laboratório para o establishment político-jurídico dar mais um passo no completo estrangulamento do ordenamento jurídico nacional, materializado na volta do chefe petista ao cenário político-eleitoral.
Nós antecipamos o risco potencial deste cenário
O Crítica Nacional já vinha antecipando o risco potencial desse cenário já há dois anos. Em artigo publicado há exatamente um mês intitulado Voto de Kassio Nunes Sobre Mensagens da Lava Jato Pavimenta Caminho Para Candidatura de Lula em 2022, dissemos claramente no quarto parágrafo daquele artigo:
Na hipótese de a defesa de Lula conseguir a anulação de sua condenação a partir de uma estratégia jurídica inteligente ancorada, ainda que indiretamente, nas informações sigilosas presentes nestas mensagens, estará então aberto o caminho para que o chefe petista torne-se novamente elegível e possa disputar as eleições presidenciais já no ano que vem.
Se a condenação de Lula for anulada e o chefe petista tornar-se elegível e puder disputar as próximas eleições presidenciais, este feito deverá ser inteiramente atribuído ao voto dado pelo ministro Kassio Nunes.
No caso concreto, a decisão de anulação das sentenças contra Lula foi do ministro Edson Fachin, que seguramente teve seu trabalho facilitado a partir da decisão de demais integrantes da corte, incluindo Kassio Nunes, que autorizou a defesa de Lula a ter acesso às mensagens roubadas da Lava Jato.
Dois anos de erro de estratégia de disputa de poder
É bastante provável a partir desta decisão que Lula venha a disputar as próximas eleições presidenciais. Diante da incerteza existente hoje quanto à implementação do voto impresso, o risco potencial de uma hipotética volta da esquerda petista ao poder daqui dois anos não pode ser agora descartado.
Esta situação que se configura no momento no país poderia ter sido evitada, se o desde o início do Governo Bolsonaro houvesse a clareza de que a reforma mais importante que o país precisava e precisa não era a previdenciária ou administrativa ou tributária. A reforma mais importante é e continua sendo a do judiciário, que há anos é a fonte e a origem de toda a instabilidade institucional que o país vive.
Instabilidade que materializou-se na retirada de prerrogativas do Poder Executivo durante a pandemia, na disseminação de ilegalidades generalizadas por todo o país por parte de governantes locais a pretexto desta pandemia, e agora pela decisão de trazer novamente o chefe petista para a arena política e eleitoral.
Tivesse havido o entendimento de que a reforma do judiciário era a mais importante do país não apenas por uma questão formal, mas por tratar-se da expressão da real disputa de poder que existe no Brasil, disputa esta que o campo da direita-conservadora começou a perder logo após a vitória eleitoral de 2018, justamente por não entender a centralidade desta disputa, não estaria o país passando agora por este momento de perplexidade.
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