por paulo eneas
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado para ser o relator do mandado de segurança impetrado naquele corte pelo senador Jorge Kajuru, pedindo que a Mesa Diretora do Senado Federal aprecie e dê andamento ao pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, também do STF.
A ação do senador Kajuru é baseada no abaixo assinado elaborado semanas atrás pelo jornalista Caio Coppola, que coletou mais de três milhões de assinaturas em favor do impeachment do ministro Alexandre de Moraes, que conduz inquéritos no STF que resultaram em buscas, apreensões e prisões de apoiadores do Presidente Bolsonaro.
A ação movida por Jorge Kajuru criou a situação inusitada em que um membro do STF deverá decidir por ordenar ou não ao Senado Federal que dê andamento a um processo de impeachment de outro ministro do próprio Supremo Tribunal Federal.
O ministro Kassio Nunes poderá acatar o pedido e conceder o mandado de segurança ordenando ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, que dê andamento ao pedido de impeachment, atendendo assim a expectativa da base de apoio bolsonarista.
Caso conceda o mandado de segurança, Kassio Nunes poderá valer-se dos mesmos argumentos do ministro Luiz Barroso, que na semana passada ordenou ao Senado Federal a abertura da CPI da Covid para investigar o governo federal. Ou o ministro poderá, obviamente, alegar que o assunto é interna corporis do Senado Federal e não conceder o mandado.