por angelica ca e paulo eneas
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), passou a articular nos bastidores uma Proposta de Emenda Constitucional para alterar o sistema de governo brasileiro, instituindo o semipresidencialismo. A menção a este sistema já havia sido feita por magistrados da suprema corte em período recente.
A iniciativa em si é inconstitucional, pois o atual sistema de república presidencialista foi definido pelos brasileiros no plebiscito de 21 de abril de 1993. Qualquer mudança de regime somente poderá ser feita via novo plebiscito.
O tema foi discutido em reunião do colégio de líderes na semana passada, e obteve apoio da maioria para ser levado adiante. O texto enfrentará resistências na Câmara dos Deputados, e já recebeu críticas inclusive de partidos de esquerda, que classificaram a proposta como golpe ou parlamentarismo envergonhado.
Ocorre que a esquerda, em especial os petistas, não estão se opondo à mudança por respeito à vontade popular, mas pela perspectiva de poder que vislumbram com o próximo pleito presidencial, especialmente se não houver voto auditável e se for mantido o fundo eleitoral de quase seis bilhões de reais, do qual os petistas estarão entre os principais beneficiados.
Segundo o autor da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), o projeto protocolado em agosto de 2020 conta com cerca de 40 assinaturas das 171 necessárias na Câmara dos Deputados. O endosso de Arthur Lira a esta proposta representa mais um elemento de chantagem do Centrão contra o governo.
O sistema semipresidencialista de governo é defendida por líderes de partidos de oposição ao governo e também por líderes do Centrão, além de contar com o apoio explícito dos ministros do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral, e Gilmar Mendes.
O sistema semipresidencialista de governo na prática retira poderes do Presidente da República e os coloca nas mãos do Congresso Nacional, formado por uma maioria fisiológica e maleável às pautas ideológicas da esquerda. A proposta conta com apoio dos ex-presidentes Michel Temer (MDB), José Sarney (MDB) e Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Informações de Gazeta Brasil | Pleno News | Extra Globo.
