BOLETIM CRÍTICA NACIONAL

por paulo eneas Desde a noite desta quinta-feira circula uma versão segundo a qual o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, teria dado um parecer solicitando o arquivamento de inquéritos em andamento no Supremo Tribunal Federal bem como solicitado a liberdade das pessoas que foram presas em decorrência destes inquéritos. O Jornal da Cidade Online publicou reportagem afirmando que os inquéritos teriam perdido objeto, uma vez que a Lei de Segurança Nacional foi revogada recentemente e substituída pela nova Lei do Estado Democrático de Direito, sancionada há alguns dias pelo Presidente da República. A matéria do jornal fala explicitamente em recomendação de soltura das pessoas presas no âmbito destes inquéritos. No entanto, as informações publicadas na tarde desta quinta-feira (16/09) no site oficial do Ministério Público Federal não sustentam o que é afirmado pelo Jornal da Cidade Online e outros veículos. O Ministério Público Federal informa claramente que a recomendação de Augusto Aras diz respeito a ADPFs que foram ingressadas por iniciativas de partidos políticos questionando a constitucionalidade de determinados artigos da agora extinta Lei de Segurança Nacional. Ou seja, trata-se de questão de controle de constitucionalidade abstrata, e não de causa material de que tratam os inquéritos: "O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou...

por paulo eneas A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais aprovou na semana passada um projeto de lei do deputado petista André Quintão que introduz o critério de ideologia de gênero no uso de banheiros em todos os estabelecimentos comerciais do Estado. Pela lei aprovada, homens poderão usar banheiros femininos e mulheres poderão usar banheiros masculinos em bares, restaurantes, escolas, shopping centers, hospitais e outros estabelecimentos comerciais, bastando para tal "declarar-se" homem ou mulher. A lei prevê multa de até R$177 mil reais para os proprietários de estabelecimentos que impedirem o uso de seus toilets segundo critérios da ideologia de gênero. A lei é claramente inconstitucional, pois fere princípios de proteção à criança e à família, de preservação e proteção da intimidade das pessoas e agride valores éticos e religiosos. A lei depende agora da sanção do governador Romeu Zema, que está sendo pressionado por diversos setores e entidades a vetar o projeto na sua íntegra. A pastora Jane Silva, uma das lideranças do campo político conservador mineiro, enviou uma carta aberta ao governador Romeu Zema instando-o a vetar o projeto. A íntegra da carta segue abaixo. ILUSTRE SENHOR ROMEU ZEMA NETO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS ASSUNTO: CARTA ABERTA SOBRE A...

por paulo eneas O passaporte sanitário já se tornou uma realidade no país e não mais depende de aprovação de lei específica no Congresso Nacional. Conforme estamos noticiando no Crítica Nacional há vários dias, diversas cidades do país já estão implantando sua modalidade própria de passaporte sanitário por meio de decretos de prefeituras. Até mesmo repartições públicas de escalões inferiores estão implementando medidas via portarias exigindo a vacinação do público frequentador destes locais. Empresas privadas estão impondo a exigência de vacinação a seus funcionários sob risco de demissão por justa causa, com endosso da justiça trabalhista. Eventuais contestações judiciais contras estas medidas e decretos estão sendo derrotadas com base no entendimento de que o judiciário conferiu aos prefeitos as prerrogativas para determinar as medidas que bem entenderem de combate a pandemia. Esse entendimento do judiciário, por sua vez, ancora-se na interpretação que é dada à Lei Federal 13979, a Lei do Coronavírus, que passou a ser a base jurídica para a implantação da ditadura sanitária no Brasil, uma vez que esta lei prevê em seu Art. 3o a possibilidade de vacinação compulsória. Possivelmente a própria noção de um passaporte sanitário, como objeto em si mesmo, tenha sido uma mera distração. Afinal, pouco importa a...

por angelica ca e paulo eneas O governador da Flórida, Ron DeSantis, alertou nesta segunda-feira (13/09) que qualquer cidade ou condado de seu estado que obrigar os funcionários a se vacinarem será multado em US$ 5.000. O governador fez a afirmação em uma entrevista coletiva, onde enfatizou que qualquer governo local que imponha exigências de vacinas como condição de emprego, pode enfrentar milhões de dólares em multas. Ron DeSantis disse ainda que a obrigatoriedade de vacinação imposta por agências governamentais violam a lei estadual da Flórida, que proíbe empresas privadas de exigirem comprovantes de vacinas de seus clientes. "Se uma agência governamental no estado da Flórida obriga você a se vacinar como condição de emprego, isso viola a lei da Flórida, e isso implicará em uma multa de US$ 5.000 para cada violação", disse DeSantis em entrevista coletiva no condado de Alachua nesta segunda-feira (13/09). "Isso representa milhões e milhões de dólares em multas". Ron DeSantis afirmou que a vacinação é uma "decisão pessoal sobre a saúde individual" que deve ser tomada pelos próprios funcionários. "Você não pode simplesmente deixar de lado as pessoas que têm servido fielmente por causa dessa questão, que é basicamente uma escolha pessoal de sua saúde individual", disse DeSantis....

por paulo eneas O fracasso já esperado das manifestações da esquerda realizadas em algumas cidades do país neste domingo (12/09) permite tirar algumas conclusões imediatas sobre o cenário político nacional. A primeira e mais importante é que, comparando estas manifestações com aquelas que têm sido realizadas pelos apoiadores do Presidente Bolsonaro, a conclusão é óbvia: o presidente brasileiro é o único líder político nacional cuja base na sociedade consegue mobilizar milhões para irem às ruas em seu favor. A segunda conclusão imediata é que o campo político que passou a ser identificado como Terceira Via, que pretende oferecer-se como alternativa de centro ao petismo e ao bolsonarismo e que organizou estas manifestações fracassadas, está longe de estar organicamente estruturado para conseguir deitar raízes na sociedade. No entanto, ao contrário do que afirmam algumas figuras públicas da direita, não é possível concluir que a "terceira via não existe", pois esta terceira via não se limita a um ensaio de alternativa eleitoral supostamente de centro. A viabilização da terceira via não depende de seu apego eleitoral imediato, até por que as eleições ocorrerão somente daqui um ano. Ao afirmar que a terceira via não existe, a direita peca por analisar o cenário exclusivamente em termos eleitorais,...

por paulo eneas O suposto acordo que estaria sendo costurado há algumas semanas entre integrantes dos três poderes e que foi revelado em primeira mão nesta quinta-feira (09/09) pelo jornalista Fernando de Castro em reportagem no site Brasil Sem Medo, conteria mais elementos do que aqueles foram revelados pela reportagem. A existência do suposto acordo foi revelada após a divulgação de uma Carta à Nação também nesta quinta-feira, na qual o Presidente Bolsonaro adotou uma postura conciliadora com Supremo Tribunal Federal e sinalizou um recuo em termos retóricos em relação às afirmações feitas por ele durante as manifestações do sete de setembro. A carta gerou uma reação extremamente negativa em parcela expressiva dos apoiadores. Esta reação representou o preço político que o presidente teria se disposto a pagar junto à própria base de apoio militante, juntamente com o custo político de ter incentivado a desmobilização dos caminhoneiros que permaneceram em Brasília. Este custo político foi bastante elevado, considerando que quarenta e oito horas antes o próprio presidente havia inflado esta base por meio de uma retórica distinta no palanque das manifestações, retórica esta que gerou e alimentou expectativas de um curso de ação posterior bastante distinto do curso conciliador materializado na carta. Um dos...

por paulo eneas Em seu pronunciamento na tarde desta quarta-feira (08/09), o presidente da Câmara dos Deputado, Arthur Lira (PP-AL), voltou a abusar da retórica oca e empolada de políticos que muito falam e nada dizem. O deputado afirmou que a Câmara dos Deputados irá atuar para pacificar as relações entre o Executivo e o Judiciário. A afirmação foi vaga o bastante para não comprometer o deputado com coisa alguma. O que o deputado Arthur Lira e demais autoridades públicas precisam entender é que a chamada pacificação, que deve ser entendida como fim da crise institucional que reina no país há cerca de dois anos e que radicalizou-se em período recente, somente irá ocorrer quando a Constituição Federal entrar novamente em vigor em sua plenitude. Isso significa que a pacificação somente vai existir quando cessarem as prisões arbitrárias e ilegais, quando inquéritos de constitucionalidade questionada forem encerrados, quando terminar a censura recém imposta, quando voltar a vigorar plenamente o devido processo legal na rotina do judiciário, e quando o conceito de juiz natural for restabelecido. O presidente da Câmara dos Deputados tem a obrigação de abordar estas questões e oferecer soluções a elas, pois é na incapacidade de resolver-se estas questões que reside...

por rose rocha O grito de independência de milhares de cidadãos brasileiros no dia 7 de setembro deste ano, pedia mais que liberdade de expressão e respeito à Constituição. Clamou-se a liberdade entre os Poderes e o direito a ter direitos. A Constituição Federal fala sobre o Sistema de Freios e Contrapesos, pregado pelo escritor francês Montesquieu, em sua obra "O Espírito das Leis" - Cada Poder deve ser independente e fiscalizar o outro. Mas por aqui, meu amigo, a prática deu um jeito de solapar a Lei Maior e corromper o equilíbrio entre os Poderes. O Legislativo anda entrelaçado ao Judiciário numa dependência de ajoelhar para só depois saber o milagre. E a democracia, que andava distraída, teve de pular da cama e requerer seu lugar ao lado da liberdade, antes que os embusteiros a enterrasse. A Mídia alimentou a audácia dos tiranetes, que trataram logo de extinguir a livre expressão e prender trabalhadores. Assistimos a prisão de um deputado federal com imunidade parlamentar, de um presidente de partido, de jornalistas e até de um professor, pelo simples fato de expressarem opiniões. O código de barras na testa da imprensa escancara que, quando a verba é boa, a ética e a honestidade intelectual...

por paulo eneas Caminhoneiros de transporte de carga independentes iniciaram nesta quarta-feira (08/09) paralisações em diversas cidades do país. As paralisações ocorrem ao menos em três Estados da federação, atingindo até o momento cerca de dezesseis cidades: Santa Catarina, Paraná e Espírito Santo. A mobilização ocorre um dia após as maiores manifestações políticas já registradas na História do Brasil, que levaram milhões de pessoas às ruas de São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro e inúmeras outras cidades, para manifestarem-se pacificamente em defesa da liberdade e da Constituição Federal. Além destes três Estados, as regiões Norte e Centro-oeste também começam a ser afetadas pela paralisação dos caminhoneiros. Em Mato Grosso começou haver problema de abastecimento de combustíveis. O jornal Folha Max informa que devido às paralisações e bloqueios nas rodovias federais, postos de combustíveis das cidades de Sinop e de outros municípios mais ao norte do Estado já registram falta da mercadoria. A reportagem também descreve os bloqueios que estão sendo feitos a veículos de carga seca em diversas rodovias que cortam o Estado, e descreve um grande número de caminhões parados nas laterais das pistas. Os manifestantes estão permitindo apenas a passagem de veículos transportando carga viva e produtos perecíveis. Além das paralisações nas...