SEGURANÇA PÚBLICA

por paulo eneas O Presidente Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes falaram na tarde desta sexta-feira (22/10) para a imprensa na sede do Ministério da Economia. O presidente confirmou a permanência de Guedes na chefia da pasta. O chefe de governo anunciou mais formalmente a decisão de conceder uma ajuda mensal de $R400,00 aos caminhoneiros autônomos em vista do próximo aumento que irá ocorrer nos preços dos combustíveis. O presidente confirmou também a intenção de elevar o valor do Bolsa Família, agora renomeado como Auxílio Brasil, para $R400,00 mensais e insistiu que a medida será feita com "responsabilidade" no que diz respeito ao controle dos gastos públicos. Em sua fala, o ministro Paulo Guedes discorreu sobre o que ele chamou de conflito entre a área política do governo, interessada em expandir gastos públicos em programas sociais, e a área econômica, preocupada em manter os dispêndios dentro do limite do teto de gastos. Paulo Guedes admitiu que o reajuste no valor do Auxílio Brasil implicará em um aumento dos gastos públicos acima do teto atualmente fixado, e fez menção à PEC dos Precatórios em tramitação na Câmara dos Deputados, que irá elevar o teto de gastos e abrir uma janela adicional de mais de R$80...

por paulo eneas Quatro secretários do Ministério da Economia pediram exoneração de seus respectivos cargos nesta quinta-feira (21/10) em decorrência das declarações dadas pelo ministro Paulo Guedes no dia anterior sobre a disposição do governo de romper o teto de gastos públicos em cerca de R$30 bilhões para bancar o aumento do Bolsa Família. Os secretários demissionários são: secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal; o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt; a secretária especial adjunta de Tesouro e Orçamento, Gildenora Batista Dantas Milhomem; e o secretário adjunto do Tesouro Nacional, Rafael Araújo. Conforme mostramos em matéria publicada na quinta-feira (21/10), o ministro Paulo Guedes havia afirmado no dia anterior que o governo solicitaria um waiver (licença temporária) ao Senado Federal para exceder o limite de gastos para financiarr o novo valor individual temporário de R$400,00 a ser pago aos beneficiários do Auxílio Brasil, o novo nome dado pelo governo ao Bolsa Família. Os secretários demissionários teriam entrado em conflito com a disposição do governo de afrouxar a disciplina fiscal em favor dos programas assistencialistas. No decorrer do dia, os papéis das empresas brasileiras no exterior tiveram uma perda de valor estimada pelo mercado de R$284 bilhões, em vista dos sinais ambíguos...

por paulo eneas O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou em evento nesta quarta-feira (20/10) que o governo pretende financiar R$ 30 bilhões a serem gastos com o reajuste do Bolsa Família, que passará a ser chamado de Auxílio Brasil, com recursos fora do limite do teto de gastos do orçamento público. Segundo o ministro, o governo deverá solicitar um waiver (licença temporária) ao Senado Federal para exceder o limite de gastos de modo a viabilizar o novo valor individual temporário de R$400,00 a serem pagos pelo novo programa social, que o ministro entende ser necessário como forma de compensar a inflação. Ainda segundo Paulo Guedes, o comprometimento do teto de gastos não seria necessário se o Senado já houvesse aprovado a reforma do Imposto de Renda. Depois de ter promovido o aumento do IOF para financiar programas sociais, a intenção do governo é usar recursos do Imposto de Renda para viabilizar a continuidade do programa. As declarações de Paulo Guedes emitem as piores sinalizações possíveis em termos de gestão das contas públicas e indicam a disposição crescente do governo em ceder às pressões populistas e eleitoreiras do assistencialismo estatal, que sempre foi condenado pela direita. A afirmação de que o reajuste do Bolsa...

por paulo eneas O Brasil bateu o recorde mensal de exportação de carne bovina no mês de setembro deste ano, quando foram exportadas 187 mil toneladas do produto para o mercado exterior. A informação foi divulgada pela Secretaria de Comércio Exterior no começo deste mês de outubro. O principal comprador da carne bovina brasileira é a China, que suspendeu temporariamente as importações no início de setembro. O recorde das exportações de proteína animal ocorre no momento em que o preço da carne no mercado interno encontra-se bastante elevado, penalizando o consumidor brasileiro, e trazendo ônus político para o governo. Os principais beneficiados com este volume de exportações são os próprios exportadores, que tiram vantagem do câmbio desvalorizado para tornar mais competitiva a venda no mercado externo, o que reduz a oferta do produto no mercado nacional, elevando assim os preços aqui. As exportações de produtos agropecuários são um dos fatores que contribuem para os superávits na balança comercial brasileira. Ocorre que superávits na balança comercial não são necessariamente um indicador do quanto a atividade econômica está revertendo-se em benefícios e melhoria de vida para a população, uma vez que a riqueza gerada na produção de bens está sendo em grande parte enviada...

por paulo eneas O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Pandemia, do Senado Federal, realizou nesta quarta-feira (20/10) a leitura de seu relatório final dos trabalhos da comissão. Conforme esperado, o relatório incrimina o Presidente Bolsonaro, procurando responsabiliza-lo penalmente pelas mortes ocorridas durante a pandemia do vírus chinês. O relatório também sugere a incriminação de diversas outras pessoas, incluindo militares, parlamentares, médicos, jornalistas e empresários. O documento faz largo uso da ideia de que a suposta disseminação do que o relator chama de fake news teriam contribuído para as mortes ocorridas durante o surto epidêmico e procura também criminalizar médicos que se propuseram a tratar de pessoas com Covid-19. Há uma insistência na tese de um suposto gabinete paralelo, denominação dada aos profissionais que aconselharam o presidente no decorrer da pandemia, atribuindo a este suposto gabinete o crime de pandemia em modalidade culposa. O conteúdo do relatório não surpreende.  Desde o início dos trabalhos da CPI da Pandemia, o Crítica Nacional vem antecipando que o objetivo final da comissão seria tentar incriminar o Presidente da República, o que ficou evidenciado no relatório agora apresentado. Ocorre que esta parece não ter sido a percepção do Governo desde o início dos trabalhos da CPI da Pandemia....

por angelica ca e paulo eneas O governo do Estado indiano de Uttar Pradesh, o estado mais pobre e mais populoso da Índia com cerca de 230 milhões de habitantes, anunciou em meados de setembro que estava quase livre de casos de covid-19. De acordo com informações oficiais do governo, trinta e três distritos do estado  foram declarados livres de Covid-19, e outros 67 distritos não haviam notificado nenhum novo caso nas 24 horas anteriores ao anúncio. No total, o estado tinha 199 casos. A taxa de positividade, confirmou o Estado, estava em 0.01% da população testada, estatisticamente zero, enquanto a taxa de recuperação estava em 98.7%. No início de agosto, um alto funcionário governamental disse ao jornal The Times of India que 31.3% da população elegível no estado havia tomado ao menos a primeira dose de uma vacina e apenas 5.8% da população foi considerada totalmente vacinada. Eles também relataram um aumento esperado nas segundas doses em agosto. Com uma taxa de vacinação tão baixa, o governo de Uttar Pradesh, principal estado da Índia, apontou o uso precoce de ivermectina como medicamento importante na manutenção de baixos índices de casos e nas taxas de mortalidade por Covid-19. O estado é um dos cinco...

por angelica ca e paulo eneas O Tribunal Constitucional da Polónia decidiu nesta quinta-feira (07/10), que partes do Tratado de Adesão do país à União Europeia não são compatíveis com a Constituição polonesa, o que abre a porta para Varsóvia não cumprir todos os acórdãos da Justiça Europeia. De acordo com o Tribunal Constitucional da Polônia, "a União Europeia não tem competência para avaliar a justiça polonesa e o seu funcionamento". O Tribunal também rejeita as exigências de desmantelamento da reforma do judiciário polonês aprovada em 2019 e implantada no começo do ano passado. Com a reforma, foi criada uma câmara disciplinar para juízes da Suprema Corte da Polônia. A medida permite que os ministros tenham sua imunidade levantada e o salário reduzido. Em sua decisão, o tribunal polonês concluiu que a tentativa da União Europeia de interferir no sistema judiciário polonês "viola o princípio do Estado de Direito, o princípio da supremacia da Constituição e o princípio da preservação da soberania no processo de integração europeia". O tribunal advertiu que "se o ativismo progressista da União Europeia, que consiste em interferir nos poderes exclusivos das autoridades do Estado polaco (...) não for abandonado", o Tribunal Constitucional Polonêsnão descarta a possibilidade de  rever...

por paulo eneas Um dos principais desafios de qualquer projeto de governo de viés mais à direita no Brasil é encontrar soluções que permitam a redução da presença ostensiva do Estado na vida da pessoas e das empresas. Esta presença ocorre pela elevada carga tributária, que transforma o Estado em "sócio" de cada empreendimento no país, pelo excesso de regulações e normas e também pelo assistencialismo estatal, que leva milhões de brasileiros a depender de algum tipo de ajuda do Estado para sobreviver. O Crítica Nacional vem enfatizando em período recente a necessidade de os conservadores voltarem a defender pautas conservadoras no que diz respeito às políticas públicas, defesa esta que deixou de ser feita nos últimos anos em função de conveniências político-eleitorais relacionadas ao atual governo. No que diz respeito ao assistencialismo estatal, o desafio dos conservadores consiste em apresentar propostas que permitam transformar todo o mecanismo assistencialista estatal criado nos governos tucanos e petistas em programas de estímulo ao emprego e ao empreendedorismo, de modo a romper esta cultura assistencialista. Os dados oficiais do próprio governo mostram o tamanho do assistencialismo praticado no Brasil. Segundo Portal Transparência, no ano de 2018, último ano do Governo de Michel Temer, havia um total...

por paulo eneas O Presidente Bolsonaro afirmou em entrevista nesta quinta-feira (15/10) à Rádio Novas Paz de Recife (PE) que ele poderia impor o passaporte vacinal e decretar lockdown total no país se assim o desejasse, mas que jamais faria isso: "Eu tenho poderes para, via decreto, fazer com que o passaporte vacinal seja imposto em todo o Brasil. Eu tenho poder também de decretar lockdown hoje em todo o Brasil, mas jamais eu farei isso”, afirmou o presidente na entrevista, expressando uma verdade, mas ignorando o fato de que ele próprio sancionou a Lei 13.979 que serve de base legal para a imposição do passaporte vacinal que vem ocorrendo em todo o país. "Qual recado eu quero dar pra vocês? Eu estou aqui, no momento, na cadeira presidencial, estou sentado nela. Se tivesse aquele cara que foi segundo lugar nas eleições de 2018, pode ter certeza de que ele teria assinado decretos nesse sentido. O pessoal critica o presidente da República, mas tem que ver o que nós estamos fazendo", disse o presidente, recorrendo novamente a uma comparação das ações de seu governo com aquelas que seriam adotadas por um hipotético governo petista de Fernando Haddad. "Eu não fechei uma só casa...

por angelica ca e paulo eneas Está sendo convocada para o próximo domingo (17/10) um evento público em defesa da liberdade do deputado federal Daniel Silveira (PSL). O evento será realizado ao ar livre, na Praia de Copacabana no Rio de Janeiro (RJ). O deputado federal Carlos Jordy (PSL-RJ), que é amigo próximo de Daniel Silveira, é um dos parlamentares a liderar a organização do evento. Em suas redes sociais, Carlos Jordy afirmou que a prisão de Daniel Silveira não foi apenas a prisão de um deputado, mas sim, uma demonstração de que as liberdades dos brasileiros estão sendo retiradas. "Não é apenas por Daniel, é por nossa liberdade", afirmou Carlos Jordy. A advogada Paola Daniel, esposa de Daniel Silveira, também divulgou o evento público em apoio ao deputado preso e fez um apelo pela defesa da liberdade. Daniel Silveira foi preso novamente em junho deste ano por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, sob a acusação de ter violado a tornozeleira eletrônica. Na última quinta-feira (14/10), o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) entrou com um  pedido de sustação na Câmara dos Deputados da Ação Penal nº 1.044  em favor de Daniel Silveira. O presidente do partido, Roberto Jeferson, assinou...