por paulo eneas
O governo anunciou a ida do comunista e desarmamentista Raul Jungmann para o Ministério da Segurança Pública, recém-criado não para resolver o problema da criminalidade, mas para dar ao governo os meios de tentar capitalizar politicamente em ano eleitoral em cima do tema que mais preocupa os brasileiros: a violência e a criminalidade.

A solução do problema da criminalidade não passa pela criação de novos ministérios e muito menos pela colocação de comunista de mentalidade desarmamentista à frente do órgão. O combate ao crime demanda essencialmente medidas legais e alocação de recursos para órgãos já existentes que incluam:

a) Assegurar aos cidadãos de bem o acesso legal a armas de fogo para sua auto-defesa e a defesa de sua propriedade.

b) Mudança na redação do Código Penal, para garantir o excludente de ilicitude para ações de legítima de defesa por parte dos cidadãos comuns e de enfrentamento aos criminosos no caso dos agentes das forças da lei e da ordem.

c) Alocação de recursos para ampliação em escala das capacidades já existentes das Forças Armadas e da Polícia Federal para a vigilância efetiva das fronteiras.

d) Mudança na Lei de Execução Penal e na administração do sistema penitenciário, para que criminoso condenado efetivamente cumpra a pena, e para que os presídios deixem de ser centrais de coordenação do crime organizado.

e) Reorientação completa da política de combate ao tráfico e consumo de drogas, com o abandono das diretrizes impostas pela ONU e tratando o tráfico de drogas como problema de Segurança Nacional.

Estas medidas e outras complementares igualmente necessárias, como a revisão dos critérios de repasse dos recursos federais do Fundo Nacional de Segurança Pública para as polícias estaduais, não demandam criação de novos ministérios. Demandam unicamente o abandono da mentalidade esquerdista que prevaleceu no tratamento da segurança pública no país nas últimas décadas. É esta mentalidade esquerdista, e o ordenamento jurídico dela decorrente, a principal responsável pelo aumento da criminalidade no país.

O governo de Michel Temer mostrou-se não estar disposto a romper com essa mentalidade na esfera da segurança pública, e portanto será incapaz de atacar a raiz do problema da criminalidade. A criação de um novo ministério chefiado por um comunista desarmamentista representa tão somente uma medida de pirotecnia. Uma pirotecnia acompanhada de uma tentativa, de todo inútil, por parte do governo de capitalizar politicamente uma pauta que sempre foi cara para a direita conservadora.

Nota:
O único aspecto positivo associado à criação do Ministério da Segurança foi a indicação de um general de quatro estrelas para Ministro da Defesa, que passará agora pela primeira vez a ser chefiado por um titular à altura das exigências do cargo. Trataremos dos bastidores dessa mudança no próximo artigo.

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