O Julgamento Virtual de Suposto Recurso de Lula no STF

por paulo eneas Não existe novo recurso de Lula para ser avaliado por meio de julgamento virtual de uma das turmas do STF. Existe uma reclamação judicial, um instrumento usado para demandar junto a uma corte superior contra procedimento de instância inferior, com base em considerações de jurisprudência ou de descumprimento de decisão da corte … Continue lendo O Julgamento Virtual de Suposto Recurso de Lula no STF