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Decisão do STF de Soltar José Dirceu Não Abre Precedente Para Lula

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Decisão do STF de Soltar José Dirceu Não Abre Precedente Para Lula

por paulo eneas
A decisão da Segunda Turma do STF de soltar José Dirceu não irá necessariamente abrir um precedente para possibilitar a soltura do chefe criminoso petista que encontra-se preso cumprindo pena nas dependências da Polícia Federal em Curitiba. Isso porque a decisão da turma vai contra a própria jurisprudência do STF, que já reconheceu em 2016 a constitucionalidade da prisão após a condenação em segunda instância.

O recurso do chefe criminoso petista será analisado pelo plenário, que já manifestou-se favorável a essa jurisprudência. Portanto, a decisão tomada nessa terça-feira pela Segunda Turma deve ser analisada e interpretada como um golpe de uma minoria de ministros contra a jurisprudência e a decisão da maioria que forma o plenário. Há outros elementos jurídicos presentes na análise dessa decisão, que analisaremos no próximo artigo.

Mas por ora é importante ter em mente que a estratégia da esquerda e de seus agentes no STF tem sido a de alimentar a expectativa de que o chefe criminoso petista venha a ser solto e dispute a eleição. Alimentar essa expectativa para conturbar o ambiente político, e pautar as preocupações da própria direita, tem sido tão ou mais importante para a esquerda do que a possibilidade real de soltura de seu chefe criminoso.

Entendemos que não cabe à militância e aos ativistas da direita alimentar essa expectativa junto ao público, ainda que o façam com a intenção de denunciar. Isso porque esta expectativa de soltura do chefe petista criminoso e a possibilidade de ele concorrer nas eleições é uma expectativa irreal e que não vai acontecer, como já foi verbalizado pelos porta-vozes oficiais e oficiosos das Forças Armadas.

Cabe aos ativistas e militantes da direita deixar claro ao público que a decisão de soltar José Dirceu foi uma decisão tomada por uma minoria de ministros. Tratou-se de uma decisão contrária à jurisprudência definida pela maioria do plenário, e que não irá se sustentar e muito menos estender-se ao chefe criminoso petista, pois é uma decisão que não tem base jurisprudencial, sendo portanto ilegal, e sem possibilidade de sustentar-se politicamente, em vista de posicionamento claro já assumido nesse sentido por parte das Forças Armadas. #CriticaNacional #TrueNews #RealNews


 

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