O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, manteve hoje (11/03) a decisão de expulsar do Brasil um norte-americano condenado criminalmente por estupro de adolescente e por crime de exploração de pornografia infanto-juvenil. A legislação brasileira determina a expulsão de estrangeiro condenado do território nacional após o cumprimento da pena.
O Ministério da Justiça indeferiu o pedido que havia sido feito de reconsideração da medida expulsão do estrangeiro. Em 2019 foram executados mutirões em que foram decretadas 1.238 expulsões de estrangeiros condenados após cumprimento de pena. Nos anos de 2015 e 2017 foram expulsos menos de 100 estrangeiros nesta condição. Em 2017, houve 373 expulsões e em 2018 foram 670.
Uma das promessas de campanha de Jair Bolsonaro era a de fazer com que o Brasil deixasse de ser um país de refúgio para criminosos estrangeiros. O Governo Federal tem cumprido à risca e dentro da lei esse compromisso.
Estrangeiros são bem vindos ao Brasil. Mas aquele que comete crime, tem que ser expulso após cumprir a pena. 1238 decretos de expulsão em 2019. Em 2015, foram só 22, pois a lei havia sido abandonada.Hoje, decretamos expulsão de L.A.S, condenado por estupro e pornografia infantil. https://t.co/RLe0HUlSIi
— Sergio Moro (@SF_Moro) March 11, 2020