por simone a. e paulo eneas
A escalada autoritária e ilegal do governador proto-ditador paulista João Doria prossegue, e desta vez avançando na esfera da invasão de privacidade dos brasileiros de São Paulo. Em comunicado à imprensa na tarde desta quinta-feira (09/04) o tucano informou que o Governo de São Paulo fez uma parceria com operadoras de celular para a utilização de recursos big data para o monitoramento de atividades dos brasileiros residentes em São Paulo.
A medida é de uma arbitrariedade sem fim, pois conforme o próprio governador declarou, a intenção da medida é monitorar supostas aglomerações para que o governo estadual “tome medidas”. Ou seja, João Doria vai usar ilegalmente de dados de localização das pessoas para fazer repressão política sob pretexto de preocupação com a saúde pública.
O recurso de big data permitirá ao Governo do Estado de São Paulo saber onde cada brasileiro está, as compras que realiza, suas operações financeiras, os aplicativos que utiliza, entre outras informações.
De posse destas informações, será possível ao governo fazer a mineração de dados para fins de pesquisa e prospecção, usando os métodos de ações estratégicas das operadoras, e desta forma medir os dados de deslocamento da população, empregando inclusive recursos de inteligência artificial.
O governador afirma que vai identificar áreas de aglomeração que podem ser focos de transmissão do vírus chinês para fins de ampliação do isolamento social. O governo também afirma que este isolamento está hoje em 49% e que a meta é chegar a 70% de isolamento de toda a população do Estado. Cumpre aqui fazer duas perguntas:
a) Como o governador João Doria sabe que o isolamento social encontra-se em 49% atualmente? O governador já estaria então utilizando de algum método para vigiar a população paulista, o que seria flagrantemente inconstitucional?
b) Qual o critério científico empregado pelo governador para fixar uma meta de 70% de isolamento? Em qual experiência real de combate a epidemias por meio do isolamento de mais de dois terços da população o governador se baseia para tomar essa decisão?
É evidente que estas medidas anunciadas hoje pelo governador paulista são arbitrárias, sem comprovação científica em termos de eficácia para o combate à epidemia, e ilegais. São medidas que somam-se ao conjunto de arbitrariedades que o proto-ditador paulista vem cometendo desde o início da epidemia.
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