por camila abdo e paulo eneas
O presidente Jair Bolsonaro criticou as medidas de lockdown adotadas por governadores e prefeitos e afirmou que as autoridades locais estão “estuprando o artigo 5º da Constituição”. As afirmações foram feitas nesta quarta-feira (28/04) durante conversa do presidente com apoiadores na saída do Palácio do Planalto.
O presidente referiu-se aos dispositivos da Constituição Federal que asseguram os direitos e garantias fundamentais dos brasileiros e que formam as chamadas cláusulas pétreas: aquelas não sujeitas a alterações por emenda constitucional. Estes direitos e garantias têm sido violados por governadores e prefeitos a pretexto de combater a pandemia do vírus chinês.
O presidente afirmou novamente que possuía um plano de combate à pandemia do vírus chinês, mas que não pôde ser executado uma vez que o Supremo Tribunal Federal decidiu que as medidas de combate à pandemia deveriam ser definidas por prefeitos e governadores.