por paulo eneas
O Presidente Bolsonaro informou na manhã desta segunda-feira (09/08) em entrevista exclusiva à Rádio Brado que a PEC 135 do voto impresso e apuração pública das eleições será derrotada na votação em plenário da Câmara dos Deputados.
A afirmação do presidente ocorre no dia seguinte ao fim de semana em que ocorreram duas grandes manifestações em forma de motociata em apoio ao presidente e em apoio à pauta do voto impresso e da apuração pública: uma manifestação foi Florianópolis (SC) no sábado, e outra manifestação também sob a forma de motociata foi realizada em Brasília (DF) no domingo do dia dos pais.
Na manifestação em Florianópolis, o presidente fez um discurso enfático, assegurando que as eleições do ano que vem não serão decididas por um grupo restrito de pessoas numa sala fechada. O trecho de áudio do discurso do presidente captado durante sua fala pode ser ouvido no vídeo abaixo:
No decorrer da entrevista à equipe da Rádio Brado, o presidente foi questionado sobre a PEC 135 do voto impresso e da apuração pública, quando então confirmou que a PEC será colocada para votação em plenário na Câmara dos Deputados, mas será derrotada, em função da atuação do ministro Luís Roberto Barroso que, nas palavras do presidente, “apavorou alguns parlamentares”, convencendo-os a votar contra a proposta:
“Tem parlamentar que deve alguma coisa na Justiça, deve no Supremo [Tribunal Federal]. Então o [ministro Luís Roberto] Barroso apavorou, ele foi para dentro do parlamento, fazendo reunião com lideranças e praticamente exigindo que o Congresso não aprovasse o voto impresso”, afirmou textualmente o presidente. O momento exato da fala do presidente à Rádio Brado pode ser visto no vídeo abaixo, que também contém a íntegra da entrevista.
As implicações político-institucionais
O cenário de uma provável derrota da proposta de emenda constitucional instituindo o voto impresso e a apuração pública de votos foi antecipado em grande parte pelo Crítica Nacional no decorrer dos últimos dias.
Quando do anúncio da escolha do senador Ciro Nogueira (PP-PI), um dos líderes do Centrão, para chefiar a Casa Civil, muitos analistas e influencers da direita precipitaram-se em afirmar que se tratava de um acordo para assegurar a adoção do voto impresso.
Alertamos naquele momento que estas análises poderiam ser precipitadas, uma vez que em momento algum os líderes do Centrão assumiram publicamente o compromisso com a proposta, conforme detalhamos no artigo O Centrão no Coração do Governo Bolsonaro & A Possibilidade do Voto Impresso: Uma Chantagem Sob a Camuflagem de Acordo, publicado em 23 de julho.
Como é sabido, a PEC do voto impresso foi rejeitada na comissão especial da Câmara dos Deputados na semana passada. Logo após sua rejeição, o presidente da casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), anunciou no dia seguinte que a proposta seria levada à plenário.
O tom do anúncio feito por Arthur Lira deu a entender que a medida seria derrotada na Câmara dos Deputados, conforme apontamos no artigo Tom do Pronunciamento de Arthur Lira Sugere Que Voto Impresso e Apuração Pública Serão “Sepultados Democraticamente”, publicado na sexta-feira, dia 6 de agosto. Na manhã desta segunda-feira (09/08), o presidente confirmou a derrota da PEC no plenário da Câmara dos Deputados.
Soma-se a estes fatos a gravidade da afirmação que já vem sendo feita pelo presidente, e que foi reafirmada na entrevista à Rádio Brado, a saber: um magistrado das cortes superiores está de fato atuando junto a parlamentares para influenciar na decisão sobre uma proposta de emenda constitucional, o que configura uma clara interferência inconstitucional de um poder em outro.
O anúncio desta possível derrota no dia seguinte às manifestações em forma de motociata que revelaram a enorme capacidade de mobilização dos apoiadores do Presidente Bolsonaro evidencia o quanto o estamento jurídico-burocrático e parcela expressiva da classe política mantém-se refratária e surda a uma das mais antigas demandas democráticas da sociedade brasileira.
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