Dissecando as Falácias Econômicas de Lula em Sua Declaração de Guerra ao Mercado

por paulo eneas
Em evento paralelo na manhã desta quinta-feira (17/11) na COP27, no Egito, o petista Lula fez afirmações banalizando o teto de gastos públicos e outras afirmações completamente disparatadas sobre economia e finanças públicas que impactaram de imediato no mercado: bolsas de valores caíram e a cotação do dólar subiu em decorrência de sua fala.

O núcleo da fala do petista foi sobre o chamado teto de gastos, sobre o qual o Lula fez afirmações factualmente erradas e comparações indevidas a partir de premissas falsas e baseadas unicamente em cacoetes ideológicos. O trecho principal da fala pode ser visto no vídeo abaixo. Em seguidas discorreremos sobre o foi afirmado pelo petista e sobre as falácias nela contidas.

O que é o teto de gastos públicos
Primeiramente é importante entender o que é o chamado teto de gastos. Este dispositivo constitui-se em um regime fiscal introduzido pela Emenda Constitucional 95 de 2016, com vigência prevista de 20 anos, contados a partir de 2017.

A emenda prevê que o aumentos dos gastos públicos governamentais em um dado ano deve ser limitado aos gastos do ano anterior corrigido pela inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

Estão excluídas deste regime fiscal a administração do serviço da dívida pública, transferências constitucionais obrigatórias para estados e municípios, os recursos do Fundeb  (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e os investimentos em estatais.

Estes gastos públicos governamentais sob o regime fiscal do teto de gastos constituem as chamadas despesas primárias, que incluem todos os gastos e investimentos do governo, excluído o serviço da dívida pública.

As falácias de Lula
O petista erra ao dizer que o regime de teto de gastos “tira dinheiro” da educação, saúde, etc. Isto é simplesmente uma mentira. A Emenda Constitucional 95 exclui deste regime fiscal os repasses ao Fundeb. Os demais gastos primários, incluindo investimentos públicos, não são cortados, mas reajustados pelo IPCA.

Ao referir-se à dívida pública, Lula disse erroneamente que “não se mexe em um único centavo dos juros que os banqueiros têm que receber”. A afirmação é falsa e traz embutida uma enorme confusão conceitual: o custo da dívida pública, que constitui as despesas secundárias do orçamento federal, não são de fato regulados pelo novo regime fiscal da Emenda 95.

Esse custo é regulado pela taxa Selic do Banco Central. Durante quase todo o Governo Bolsonaro, já sob o novo regime fiscal, os juros tiveram uma trajetória de queda, como mostram dados oficiais do Banco Central. Entre junho de 2020 e março de 2021 a taxa Selic ficou na casa dos 2.0% e 3.0% ao ano, uma taxa excessivamente baixa, que colaborou para desvalorização do real frente ao dólar.

Os juros voltaram a subir acima dos 10.0% este ano justamente diante da perspectiva negativa de uma possível vitória do PT nas eleições presidenciais e a possível adoção de uma política econômica baseada no aumento desenfreado dos gastos públicos e descumprimento do limite de gastos primários previsto na Emenda Constitucional 95.

Portanto, se os “juros pagos aos banqueiros” estão hoje elevados, na casa dos 13.65% ao ano, isso se deve à perspectiva da volta do PT à Presidência da República e não ao teto de gastos, que não tem relação alguma com os gastos secundários do orçamento federal.

Lula fez ainda um deboche sobre as implicações de sua fala: “Se eu falar isso, a bolsa cai e o dólar sobe, paciência”. O petista ainda atribui as oscilações na Bolsa de Valores e no câmbio a especuladores.

Óbvio que existe quem especula no mercado de capitais e no mercado de câmbio. Para frear estas especulações, o próprio mercado possui mecanismos de auto-regulação que procura inibe ações deste tipo.

O que Lula precisa entender é que no Brasil, por conta da presença ostensiva do Estado na economia, o mercado de capitais e o câmbio oscilam segundo as sinalizações do Governo Federal, seja na administração da empresas estatais, seja no cumprimento, ou não, de um regime fiscal rígido.

Se hoje a bolsa está em viés de baixa e o real se desvalorizando frente ao dólar isso não se deve a supostos especuladores. Deve-se exclusivamente às péssimas sinalizações que têm sido dadas pelo próprio Lula em suas falas no que diz respeito à política econômica e fiscal que pretende adotar.

Lula falou também em estabelecer meta de crescimento econômico. A ideia de o Estado estabelecer metas de crescimento remonta à memória dos planos quinquenais ou plurianuais de regimes autoritários. Planos dessa natureza foram estabelecidos por Stálin na antiga União Soviética, pelo regime militar brasileiro, e ainda é adotado pelo regime de ditadura comunista na China.

Obviamente a sociedade brasileira deve ter como meta crescer economicamente, erradicar a pobreza e garantir a melhoria da qualidade de vida para todos os brasileiros. Mas isto somente será alcançado em um ambiente que favoreça a livre iniciativa, um ambiente que ofereça segurança jurídica para os negócios, um ambiente que proteja o direito de propriedade.

Não cabe ao Estado estabelecer metas de crescimento. Cabe sim, ao Estado, estabelecer metas de redução de gastos públicos, de redução gradual da carga tributária, de redução das regulações excessivas que privilegiam monopólios. Esta é a maneira pela qual o Estado pode efetivamente contribuir para o crescimento de um país.