A Associação Brasileira de Juristas Conservadores divulgou uma nota nesta segunda-feira (16/08) repudiando a decisão do corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, de promover o confisco da receita financeira gerada nas redes sociais de jornalistas, youtubers, empresas de jornalismo e demais comunicadores que são alinhados com a direita e com o Governo Bolsonaro.
De acordo com a entidade, o Brasil vive um Estado de exceção, e exorta o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal a “retomarem o cumprimento de suas missões constitucionais”. A associação afirma também que a decisão é manifestamente abusiva, inconcebível em uma democracia e fere de morte o Estado de Direito.
O documento cita ainda a suspensão de garantias das pessoas e a instituição da censura prévia, que é expressamente vedada pela Constituição Federal, por parte de autoridades do Poder Judiciário, sobretudo integrantes da suprema corte. A íntegra da nota da entidade pode ser lida neste link aqui.
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