por angelica ca e paulo eneas
O Tribunal Constitucional da Polónia decidiu nesta quinta-feira (07/10), que partes do Tratado de Adesão do país à União Europeia não são compatíveis com a Constituição polonesa, o que abre a porta para Varsóvia não cumprir todos os acórdãos da Justiça Europeia.
De acordo com o Tribunal Constitucional da Polônia, “a União Europeia não tem competência para avaliar a justiça polonesa e o seu funcionamento”. O Tribunal também rejeita as exigências de desmantelamento da reforma do judiciário polonês aprovada em 2019 e implantada no começo do ano passado.
Com a reforma, foi criada uma câmara disciplinar para juízes da Suprema Corte da Polônia. A medida permite que os ministros tenham sua imunidade levantada e o salário reduzido. Em sua decisão, o tribunal polonês concluiu que a tentativa da União Europeia de interferir no sistema judiciário polonês “viola o princípio do Estado de Direito, o princípio da supremacia da Constituição e o princípio da preservação da soberania no processo de integração europeia”.
O tribunal advertiu que “se o ativismo progressista da União Europeia, que consiste em interferir nos poderes exclusivos das autoridades do Estado polaco (…) não for abandonado”, o Tribunal Constitucional Polonêsnão descarta a possibilidade de rever a constitucionalidade dos acórdãos firmados no Tratado de Adesão à União Europeia. Fonte: Europa Press | El Confidencial | Público.