por paulo eneas
A Câmara dos Deputado derrubou em sessão plenária desta sexta-feira (17/12) o veto do Presidente Bolsonaro ao item da Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada em junho que previa o aumento da verba pública do Fundo Eleitoral para R$5.7 bilhões no ano que vem. O veto presidencial foi derrubado por 317 votos contrários ao veto por 146 votos favoráveis à sua manutenção.
Os três principais partidos do Centrão – Partido Liberal, ao qual o presidente é filiado, Partido Republicanos e Partido Progressistas – foram decisivos para o resultado da votação. Se estes partidos, que constituem a base do governo e ocupam cargos-chave e ministérios importantes na administração federal, tivessem votado a favor do Presidente da República, o veto teria sido mantido, como mostramos em detalhes abaixo:
Partido Liberal (PL):
39 votos pela derrubada do veto e zero votos pela manutenção
Republicanos (PR):
23 votos pela derrubada do veto e 6 votos pela manutenção
Progressistas (PP):
37 votos pela derrubada do veto e 3 votos pela manutenção
Portanto, estes três partidos do Centrão contribuíram com um total de 99 votos contrários ao veto presidencial. Se estes partidos tivessem votado a favor do presidente, o resultado final da votação no plenário da Câmara dos Deputado seria o seguinte (considerando que os demais partidos mantivessem inalterados seus votos):
Total de votos a favor do veto: 146 + 99 = 245 votos a favor do veto
Total de votos contrários ao veto: 317 – 99 = 218 pela derrubada do veto
Portanto, o placar final seria 245 x 218 pela manutenção do veto presidencial, que assim não teria sido derrubado.
Os números mostram mais uma vez que o Centrão é decisivo nas votações da Câmara dos Deputados. Mostram também a disposição da bancada do Centrão em aprovar ou reprovar propostas que interessam unicamente a este bloco político fisiológico, não havendo qualquer compromisso programático com as pautas mais importantes defendidas pelo presidente.
A bancada do PTB dividiu-se ao meio: foram cinco votos a favor do veto e cinco votos contrários. Ainda que todos os parlamentares desta bancada bancada votassem pela manutenção do veto, isto não iria alterar o resultado final.
Mas pode-se observar que, apesar de não fazer parte da base governista e não ocupar cargos na administração federal, a bancada do PTB foi proporcionalmente mais fiel ao presidente do que as bancadas de sua base do Centrão.
Após a derrubada do veto na Câmara dos Deputados, a matéria seguiu para o Senado Federal ainda na tarde desta sexta-feira, onde a derrubada do veto foi confirmada por 53 x 21 votos dos senadores. A lista completa de como votou cada deputado por Estado por ser vista neste link aqui.
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