por angelica ca e paulo eneas
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta quinta-feira (10/fev), que iniciará uma discussão conjunta com o Senado Federal a partir de março deste ano para tratar da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa implantar o regime de semipresidencialismo no Brasil a partir de 2030.
A proposta de semiparlamentarismo também é defendida por ministros do Supremo Tribunal Federal como Gilmar Mendes e Dias Toffoli, sob o argumento de que o regime semipresidencialista seria uma forma de melhorar a governabilidade no país.
“É um assunto que a Câmara vai propor, vai tentar se unir ao Senado para pegarmos os meses de março, abril, maio e junho, para discutirmos o semipresidencialismo (…) para que a gente possa deixar qualquer texto (…) para ser votado com o Congresso novo que será escolhido em outubro”, afirmou Arthur Lira, dizendo também que a alteração do sistema de governo valeria a partir do ano de 2030.
Conforme o Crítica Nacional mostrou no artigo Deputado Arthur Lira Usa de Sofismas Para Defender Semipresidencialismo, publicado em novembro passado, não é a primeira vez que Arthur Lira Lira defende a mudança do regime de governo no Brasil à revelia da vontade e da decisão da população, que em plebiscito de 1993 escolheu o regime republicano presidencialista.
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Em novembro do ano passado, conforme mostramos na reportagem, durante o IX Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal, Arthur Lira chegou a afirmar que em seu entender o semipresidencialismo seria supostamente o modelo mais eficaz para enfrentar crises políticas.
“A previsão de uma dupla responsabilidade do governo ou de uma responsabilidade compartilhada do governo a que responderia tanto o presidente da República quanto o Parlamento pode ser a engrenagem institucional que tanto nos faz falta nos momentos de crises mais agudas”, afirmou Arthur Lira à época, usando de sofismas para justificar o que realmente está motivando a movimentação do establishment político para alterar a forma de governo no País à revelia da população.
A real intenção do establishment político em alterar o regime de governo reside, entre outros, no interesse deste establishment, fortalecido com recursos públicos crescentes do fundo eleitoral que conferem um poder extraordinário aos chefes das agremiações políticas, em exercer controle cada vez maior sobre a execução do orçamento federal, esvaziando assim os poderes institucionais da Presidência da República.
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