por paulo eneas
O caso do médico anestesista acusado de cometer abuso sexual contra uma paciente grávida que estava sob seus cuidados gerou uma onda de indignação legítima nas redes sociais e na opinião pública em geral ao longo desta semana. Cidadãos comuns e autoridades públicas manifestaram-se expressando indignação e pedindo leis penais mais duras para determinados crimes.
Até mesmo o Presidente da República manifestou-se em sua rede social lamentando o fato de não haver penas mais duras para este tipo de crime. O episódio repete um padrão já observado no Brasil há anos: a cada crime que causa comoção na opinião pública, as pessoas se “lembram” de como nossas leis penais são brandas e favoráveis aos criminosos.
Esta “lembrança” vem acompanhada pelo clamor por mudança na legislação penal para punir mais severamente, nos termos da lei, determinados tipos de crime. Esse clamor incendeia o debate público por alguns dias, até que ele se esmaece e o assunto é esquecido para somente ser lembrado quando da ocorrência de um novo crime hediondo que vai gerar impacto e clamor na opinião pública, repetindo-se assim o ciclo.
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O endurecimento das leis penais era uma das bandeiras prioritárias da campanha presidencial de 2018. Falava-se então em fim das “saidinhas”, fim das progressões de pena, das audiências de custódia, revisão da maioridade penal. Não avançou-se um milímetro nesta matéria, que tornou-se mais uma das inúmeras ex-pautas conservadoras do Governo Bolsonaro.
Em três anos e meio, nenhuma iniciativa concreta foi tomada pelo governo ou pela sua base parlamentar para o endurecimento das leis penais. Nenhuma ação política e institucional foi feita para assegurar a cumprimento de pena de prisão de condenados em segunda instância da justiça.
O coroamento da derrota de uma das nossas pautas conservadoras mais importantes veio pela mãos da ex-ministra da articulação política do governo, a deputada federal do Centrão Flávia Arruda, que permitiu que a relatoria do projeto de lei que criará o novo Código Penal ficasse nas mãos de um parlamentar petista.
O mesmo governo cujos integrantes, a começar pelo presidente, expressam indignação com crimes hediondos como este atribuído ao médico anestesista, mostra-se incapaz de tomar iniciativas para mudar este estado de coisas.
Ao contrário, este governo deixará de herança para os brasileiros um novo Código Penal relatado por um petista, e parece não perceber que, no que diz respeito aos agentes públicos que possuem meios de ação, a indignação sem ação concreta é o mesmo que nada.
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