por paulo eneas
Parlamentares da base governista, do Centrão e das esquerdas uniram-se na noite de quarta-feira (14/07) na votação em favor da Super PEC Assistencialista, ou a PEC dos Auxílios, que foi descrita por Abraham Weintraub em sua live diária desta quinta-feira como sendo a Lápide do Governo Bolsonaro. Foram 469 votos favoráveis na Câmara dos Deputados e votação quase unânime no Senado, com apenas um voto contrário.
A PEC cria uma série de auxílios e “vales” de todo tipo que representarão um aumento nos gastos públicos da ordem de R$41 bilhões. O objetivo eleitoral da PEC é inegável, até mesmo pode conta de seu caráter temporário: as medidas previstas terão validade até 31 de dezembro deste ano.
O Governo Bolsonaro, com o endosso das bancadas de esquerda no Congresso, criou uma gambiarra institucional por meio da decretação artificial de um estado de emergência para fins de blindagem jurídica, que o possibilitou romper o teto de gastos previstos na Constituição Federal sem sofrer consequências por conta disso.
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Gambiarra Institucional: Super PEC Assistencialista Rompe Teto de Gastos
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A sinalização que a aprovação da PEC passa para os agentes econômicos é clara: o Governo Bolsonaro faz e fez agora, com apoio das bancadas de esquerda, aquilo que Lula ameaça fazer no futuro se for eleito: romper teto de gastos e promover uma escalada de gastos públicos sem qualquer freio de disciplina fiscal. Não sem motivo parlamentares petistas votaram a favor da PEC.
A sinalização de ausência de disciplina fiscal e a decisão político-eleitoral de promover gastos públicos de maneira desmedida terá como principal consequência a consolidação de patamares de inflação que poderão tornar-se imunes a remédios da política monetária, com impactos negativos no câmbio e na percepção de risco dos agentes econômicos.
O presidente da Câmara dos Deputado, Arthur Lira (PP-AL) confirmou que a emenda constitucional dos super auxílios será promulgada na tarde desta quinta-feira (14/07). Por sua vez, o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, anunciou que os pagamentos previstos na PEC aprovada começarão a ser feitos no início de agosto.
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