por paulo eneas
O jornalista Allan dos Santos, do Canal Terça Livre, informou ontem (27/01) à noite em sua rede social, ter sido intimado a prestar depoimento no inquérito sigiloso mantido pelo STF. O depoimento está marcado para esta terça-feira às 14h, e o jornalista informou ter decidido, com base em orientação de seus advogados, não comparecer.
Os advogados do jornalista não tiveram acesso aos autos do processo, como manda o mais elementar princípio do devido processo legal. Da mesma forma, o jornalista não sabe sobre o que está sendo investigado, o que caracteriza a mais completa arbitrariedade de um procedimento ilegal instalado na suprema corte brasileira.
O inquérito sigiloso ilegal do STF tem servido como instrumento de tentativa de cerceamento da liberdade de expressão, sob pretexto de combater supostas fake news. No entanto, é sabido que não existe no texto constitucional qualquer dispositivo que atribua ao STF a função de investigar conteúdos publicados na imprensa, muito menos de emitir juízo sobre sua veracidade ou não.
O próprio conceito de fake news, se é que pode ser chamado de conceito, está ausente do ordenamento constitucional brasileiro, e o fato de ele ser objeto de empenho e esforço investigativos da nossa suprema corte, já demonstra por si só a completa degeneração da instância máxima da justiça nacional.
Uma degeneração herdada dos anos de governos de esquerda tucanos e petistas que deixaram como legado um sistema judiciário oneroso, ineficiente e pautado pelo ativismo judicial ideologicamente motivado, e que constitui-se hoje na fonte da insegurança jurídica reinante no País.
Conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, com endosso e respaldo de Dias Toffoli, o inquérito sigiloso do STF resume em si o absoluto descolamento do STF de sua atribuição constitucional original, e mostra a urgente necessidade de reformulação completa de nossa suprema corte e das demais instâncias superiores da justiça brasileira.